7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

E/OU SUAS ATUALIZAÇÕES)............. 6 5. TIPOS DE INSTRUMENTOS E FINALIDADES QUE A CONAB UTILIZA COMO RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃODAS POLÍTICAS DE SUSTENTAÇÃO DA RENDA DOS PRODUTORES......................................................................... 7 6. COOPERATIVAS DA REGIÃO E SUAS PRINCIPAIS VANTAGENS TRAZIDAS POR ELA............................................................................................................... 8 7. TIPO E EMPRESA RURAL QUE EXISTE NA…

Estudos Sociais, Econômicos e Ambientais II N31, N32 e N33 Aula 1 1º Semestre – 2015 Estrutura Básica de um Texto Legal Lei 0001/2014 de 20 de Fevereiro de 2014. PARTE PRIMEIRA LIVRO I TÍTULO I CAPÍTULO I Seção I Subseção I Exemplo: Código Civil LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE (não encontra-se dividido em seções)

PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Por: Alcione Silva Quintas Orientadora Profª. Ana Paula Ribeiro Rio de Janeiro 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Apresentação Cândido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública Por: Alcione Silva Quintas 3 AGRADECIMENTOS Á…

sociedade, e cuja característica essencial é a sua força coercitiva, que lhe é atribuída pela própria sociedade. Essa força, inerente apenas à norma jurídica, significa que a organização social, o Estado, interfere, ou deve interferir, para que o preceito legal seja obedecido. Para essa finalidade, a regra jurídica contém, normalmente, além do mandamento regulamentador da conduta humana, uma outra disposição, aquela que estabelece as conseqüências para o caso de transgressão da norma. O…

jurídico pátrio ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou, ainda, que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.” Atualmente, o Exército Brasileiro utiliza duas formas de apuração de transgressões disciplinares. A autoridade responsável pela apuração, ao receber a parte, pode entregar o Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD) ao autor da falta[1] ou pode determinar a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública Pólo Osvaldo Cruz – SP Tutora. Monica Danielle Nôbrega Alpire PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO A TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Turma Nº 10 – Semestre 3º/2014 ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES – RA: 423512 CLÓVIS JOSÉ BEVILAQUA – RA: 418675 ANTONIO ALCEDINO DA SILVA – RA 423511 NILZA APARECIDA COTRIN SOARES – RA 436340…

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO SIGNIFICADO DE ADMINISTRAÇÃO CONCEITO – Ação de administrar. 2. Gestão de negócios públicos ou particulares. 3. Governo, regência. 4. Conjunto de princípios, normas e funções que tem por fim ordenar os fatores de produção e controlar a sua produtividade e eficiência, para se obter determinado resultado. 5. Pratica desses princípios, normas e funções. 6. função administrativa; gestão; gerência. 7. Pessoal que administra; direção (Novo dicionário Aurélio, 1. ed) …

CAMPUS DE MACAÉ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Estrutura Conceitual: 1-Conceito, 2-Finalidades, 3-Atividades, 4-Organização, 5-Função social, 6-Princípios Contábeis, 7-Normas Brasileiras de Contabilidade. Interpretação da legislação básica. Julimar de Barcelos Ribeiro – Matrícula: 2008.01.16689-9 Jailson da Silva Ferreira – Matricula: 2008.01.16692-9 Eduardo Lopes Gomes – Matricula: 2008.01.18220-7 Profº. Márcio Albuquerque Macaé, 18 de maio de 2011.

7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 9 Improbidade Administrativa (Lei nº…

Desenvolvimento das Questões 1.ª Distinguir Administração Pública de Administração Privada A Administração Pública e a Administração Privada distinguem-se todavia pelo objeto em que incidem, pelo fim que visa prosseguir e pelos meios que utilizam Enquanto o objeto da Administração Pública incide sobre as necessidades coletivas assumidas como a tarefa e a responsabilidade própria da coletividade, já a Administração Privada incide sobre tudo sobre as necessidades individuais, ou que,…