68 Questões Resolvidas De Legislação Trabalhista

eles dela alijados. Deslocada, no inciso II do artigo 30, consta a competência dos Municípios de suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Dissemos, ainda, que a Constituição trabalha também com a alternativa de delegação de competências. É o que prevê o parágrafo único do artigo 22, permi­ tindo que lei complementar possa autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias objeto da competência legislativa da União. Cabe referir, por fim, que em…

...................................................67 Empregabilidade........................................................................................................................68 Empregabilidade e novos vínculos de trabalho......................................................................68 Tecnologia.................................................................................................................................69 Empregabilidade..............................

o mesmo órgão fracionário do Tribunal nem atuar, simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno, em julgamento, cônjuges, companheiros, parentes consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. §1º A incompatibilidade será resolvida pelo critério de antiguidade, exceto quando o Desembargador mais novo for Relator ou Revisor, hipóteses em que o mais antigo não participará do julgamento. §2º A vedação a que se refere o caput deste artigo restringe-se ao julgamento de…

de atuação, buscando com isso uma formação adequada no exercício da sua futura profissão. Em virtude da abrangência e influência que detém no meio educacional, o assunto em análise visa desenvolver uma pesquisa acerca da novel lei de estágio, legislação que regulamenta um instrumento imprescindível para a formação completa de qualquer atividade profissional, questionando os novos dispositivos implementados, bem como a discrepância entre a eficácia da sua aplicabilidade no plano teórico…

..........................................................................................43 Práticas leais de operação .........................................................................................................................50 Questões relativas ao consumidor............................................................................................................53 Envolvimento e desenvolvimento da comunidade .................................................................

1.6 Termo de Contrato 25 1.7 Cessão do Contrato 25 1.8 Guarda e Cuidado dos Documentos 25 1.9 Uso dos Documentos do Contratado 25 1.10 Uso dos Documentos do Contratante 26 1.11 Informações Confidenciais 26 1.13Cumprimento da Legislação 26 1.14 Responsabilidade Solidária 27 1.15 Inspeções e Auditorias pelo Banco 27 2. Do Contratante 27 2.1 Direito de Acesso e Posse do Local das Obras 27 3. Do Gerente do Contrato 27 3.1 Responsabilidades e Autoridade…

Paulista de Obras e Serviços e pesquisa de preços. 2 - DA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado que preencherem as condições e requisitos estabelecidos neste edital e na legislação aplicável. 2.2. Será permitida a participação de duas licitantes reunidas em consórcio, observado o previsto no artigo 33 da Lei federal nº 8.666/93. Av. General Ataliba Leonel, 556 - Santana - CEP: 02033-000- São Paulo – SP Fone:…

organizações travestem-se de funcionários executivos colocando "laranjas" nas diretorias de suas entidades; e fazem-no para não perder velhos títulos que lhes dão direitos a benefícios, como a Utilidade Pública Federal. Além disso, ocorre que a legislação em vigor não reconhece como isentas do Imposto de Renda aquelas entidades que remuneram dirigentes. Para mudar, de uma vez, o marco legal do Terceiro Setor não basta uma lei, nem, talvez, uma dúzia delas. Seria necessário, a rigor, uma…

A partir do forta- lecimento da presença do Estado na economia, na década de 1930, tinha-se como objetivo levar a cabo o processo de industrialização, como forma de realizar a construção do Brasil moderno. Isso favoreceu a introdução da legislação social no País – em princípio para regular as relações de traba- lho – e a proteção aos direitos do trabalhador. Segundo Medeiros (2001), as dinâmicas criadas nos centros urbanos, aliadas a uma modernização agrícola poupadora de mão de obra

autorizam a disputa política Candidatura militar e a busca de uma solução consensual e apartidária Consenso ou competição? Tentativas de "união nacional" A "fórmula Jobim": união de partidos pesar A ''fórmula mineira": união com Minas a __ 61 62 64 66 68 dos partidos PSD e UDN e a decisão por candidatos próprios Vargas e Adernar: a aliança populista como alternativa ao consenso interpartidário A vitória de Vargas Anexo I Anexo 11 Anexo 111 Anexo IV 72 78 81 82 83 85…