68 Questões Resolvidas De Legislação Trabalhista

de equipamentos de proteção individual (chapéu, botas, luvas, caneleiras etc. ...); 7 — falta de fornecimento de materiais de primeiros socorros; 8 — não utilização de transporte seguro e adequado aos trabalhadores; 9 — não cumprimento da legislação trabalhista, desde o registro do contrato na CTPS, passando pela ... 10 — falta de exames médicos admissionais e demissionais, até a remuneração ao empregado. 2. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2.1. Introdução O Ministério Público,…

mas sai muito mais caro a hora de uma máquina parada do que o pequeno investimento necessário para se manter um estoque mínimo de peças de reposição essenciais. Talvez o cliente nesse momento, quando a compra maior que é a do guindaste já está resolvida, aceite a voltar a discutir a questão das peças de reposição e nesse momento você consegue obter o sucesso que não conseguiria quando mencionou essa possibilidade logo na abertura das negociações. Mas tome cuidado, o cliente também…

25 - Detecção de fraude ................................................................................................66 Figura 26 - Tipos de denúncias ................................................................................................68 LISTA DE TABELA Tabela 1 - Perfil das situações relatadas ...................................................................................33 Tabela 2 - Meios de comunicação pelos quais as denúncias…

especificação OHSAS 18001 (BSI, 1999) e diretrizes da OIT (ILO, 2001).A pesquisa teórica compara as competências técnicas e gerenciais dos projetos dos cursos técnicos de segurança do trabalho dos CEFETs com a legislação internacional acima citada. Para a pesquisa de campo, foi aplicada uma enquete com questões fechadas com professores e alunos com a finalidade de identificar a importância das competências técnicas e gerenciais para a formação dos técnicos de segurança do trabalho e…

Costumamos admitir a regulação dos contratos de locações por diferentes sistemas em vigência atual, dependendo da natureza dos bens em questão e das relações travadas: 3.1.3. Conceito do contrato de locação de coisas: A legislação brasileira seguiu a estrutura do direito civil romano envolvendo a contraprestação em dinheiro na locação. Entretanto, atualmente observamos não mais se restringir ao âmbito monetário a satisfação do aluguel. Provavelmente críticas…

Paraguai Introdução O trabalho fala sobre o Paraguai, desde sua independência até os dias atuais, focando nas questões políticas e econômicas do país. O Paraguai é retratado no seu passado como uma potência regional, mas muitos historiadores alegam que essa visão não passa de um mito. No trabalho, podemos observar que muito desse mito foi criado pela ditadura do General Stroessner. O ditador assim o fez, no intuito de criar no seu povo o sentimento de nacionalismo, alegando que…

ação anulatória (art. 486 do CPC); Art. 486. Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil. Art. 1.011. Aceito o laudo ou resolvidas as impugnações suscitadas a seu respeito lavrar-se-á em seguida o termo de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras. Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado,

verificar se os escritórios de contabilidade estão conseguindo suprir as necessidades de seus clientes, auxiliando na tomada de decisão e não somente atendendo as necessidades que são exigidas por lei. Os resultados levantados com as respostas das questões foram divididos em partes pode-se verificar que nem todos os escritórios de contabilidade estão atendendo e auxiliando seus clientes de maneira satisfatória. Observa-se, também, que uma grande parte das empresas, mesmo recebendo…

está chegando ao limite”. Não há dúvida de que a questão ambiental, por esse prisma, é uma questão de vida ou morte. Não devemos pensar que para cada tipo de poluição existe um processo de tratamento. Não se trata de uma equação matemática que, se resolvida corretamente, produz invariavelmente um único resultado. Muitas vezes, ao resolver um determinado problema de poluição, está-se, mesmo sem saber, causando outro tipo de desequilíbrio que pode levar longos períodos de tempo para se…

jurídicas que envolvem dois ou mais sistemas jurídicos e diretamente solucionar os conflitos de leis existentes entre ordenamentos jurídicos distintos. - É um ramo do direito que tem por finalidade resolver os conflitos de leis no espaço, bem como, as questões decorrentes de conflitos de jurisdições, nacionalidade e condição jurídica o estrangeiro. Finalidade: indicar qual sistema jurídico deve ser aplicado dentre as várias legislações conectadas numa hipótese jurídica. O aplicador…