68 Questões Resolvidas De Legislação Trabalhista

brasil Arcoverde 2008 IVANI BEZERRA DE OLIVEIRA TÍTULO Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Oficina de Formação e Instrumentalização do Serviço Social, Ética e Legislação Profissional, Política Social I, Fundamentos históricos Teóricos e metodológicos do Serviço Social Professores: Amanda Boza, Clarice da Luz KernKamp, Maria Lucimar Pereira, Paulo Sérgio Aragão. Arcoverde 2012 sumário …

mudanças ocorridas na legislação brasileira, após a promulgação do Código Civil de 2002, que incluiu, no seu artigo 927, a forma de responsabilização objetiva do empre‐ gador de um dano decorrente de atividade que por sua natureza implica risco para os direitos do empregado, é primordial acompanhar o posicionamento doutrinário sobre essa questão. A responsabilidade civil do empregador sempre instigou os doutrinadores e ganhou destaque na seara trabalhista a…

68,33%, que, de acordo com a tabela de avaliação da sustentabilidade e desempenho ambiental sugerida pelo SICOGEA, representa uma sustentabilidade regular, demonstrando um desempenho ambiental médio. A preocupação maior da clínica é atender à legislação, mostrando pouco interesse pela questão dos impactos ambientais negativos. Em relação aos critérios e subcritérios com maior prioridade para a clínica pesquisada, tem-se como único deficitário o subcritério “Atividade Odontológica”,…

liberalismo. 9. O liberalismo e os contratos. 10. O liberalismo e as corporações de ofício. 11. O movimento sindical. 12. O intervencionismo. 13. Constituição do México ( 1917). 14. Constituição de Weimar ( 1919). 15. Carta del Lavoro (1927). 16. Legislação industrial, institucionalização e justiça social. 16-A. Transformações no mundo das relações de trabalho. 16-B. Desemprego, direito do trabalho e terceiro setor. & l. Noções introdutórias Começarei com a noção de direito do…

aplicação é a subsunção. Em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, Alexy rejeita tanto um modelo puro de regras quanto um modelo puro de princípios, advogando um modelo de sistema jurídico composto tanto por uma quanto por outra 4 ALEXY 2007-b, pp. 67-68. Miolo Direito 37 230511Untitled-1.indd 154 6/6/2011 15:36:10 Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem 155 classe de normas jurídicas5.…

dessa emenda e também muitos não sabem diferenciar o empregado doméstico dos demais trabalhadores regidos pela CLT(Consolidação das lei trabalhistas ). Fica claro que a nova Emenda, trouxe alguns avanços a esses trabalhadores, mas também é necessário saber que ainda falta muito para que essa classe se equipare em direitos com os demais. A nova legislação do empregado doméstico garante muitos direitos, mas também ao mesmo momento deixa uma vasta e ampla dúvida para a nossa sociedade, pois

..... 10. O liberalismo e as corporações de ofício.......................... 11. O movimento sindical ....................................................... 12. O intervencionismo ........................................................... 13. Legislação industrial, institucionalização e justiça social 14. As ideias jurídico-políticas ............................................... § 2o O período recente 1. Transformações no mundo das relações de trabalho ........ 69 5 31 33 34 35…

nisso que a cartilha foi desenvolvida. Aqui você poderá saber quais as formas de atuação neste ramo de atividade, como escolher o ponto certo, as principais obrigações que sua empresa está sujeita, quais exigências legais é preciso atender, além de questões referentes a ordem e higiene das instalações. O mercado brasileiro de produtos pet é o segundo em nível mundial, atrás apenas dos Estados Unidos, e apenas 10% das lojas abertas no Brasil fecham as portas. Em nível nacional, a…

instituições de interesse público, mantidas pela iniciativa privada. São regidas pelo direito privado mas não possuem objetivos mercantis (ganhar dinheiro). Constituem o Terceiro Setor as iniciativas que procuram resolver determinada carência não resolvida pelo Governo ou pelas Empresas, tais como: ONG - Organizações Não-Governamentais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Associação de Pessoas Físicas (Associação de Moradores de Bairro), Entidades de Assistência…

relação ao custo benefício, até mesmo porque para certos tipos de serviços, caso seja concretizado um contrato com um parceiro especializado, a preocupação com a satisfação dos clientes será uma a menos. Outro fator vantajoso, o Brasil tem a legislação trabalhista como uma das mais paternalistas do mundo. O Estado, ou seja, no serviço público, também está usando desta ferramenta terceirizando alguns serviços tidos como atividade meio como destaca HELVECIO (2009): são aquelas…