68 Questões Resolvidas De Legislação Trabalhista

da CONTRATANTE, solicitando as providências que se fizerem necessárias ao bom cumprimento de suas obrigações, recebendoas reclamações daquele e, por consequência, tomando todas as medidas cabíveis para a soluçãodas falhas detectadas, conforme art. 68 da Lei n.º 8.666/93. PARÁGRAFO TERCEIRO – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste Contrato, bem como às disposições do Pregão n.º 002/2011, além das obrigações assumidas nos documentos…

A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral Fernanda dos Santos Nunes Graduada em Direito pela PUCRS. Pós-Graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e…

...................................................... 66 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ..................................................................... 67 TRIBUTAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS ........................................................... 68 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................................................................... 74 ENCERRAMENTO DA EMPRESA ..................................................................... 75 A IMPORTÂNCIA DO CONTABILISTA .................

Essa área protege cerca de 155 nascentes e contribui para a conservação de mananciais responsáveis pelo abastecimento de mais de 8 milhões de pessoas. ESTRUTURA 15 Sustentabilidade no Grupo Boticário BELEZA COM VISÃO DE FUTURO QUAIS SERÃO AS QUESTÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE MOVERÃO O MUNDO E TRANSFORMARÃO A SOCIEDADE EM 20, 30 ANOS? Mais que uma pergunta para reflexão, esse é um questionamento natural quando se valoriza o equilíbrio entre crescimento econômico e respeito à sociedade…

......................................... 63 2.7.1 Perfil Profissiográfico Previdenciário ............................................................... 66 2.7.2 Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ................................... 68 3 DA PRECEDÊNCIA DA FONTE DE CUSTEIO .................................................... 72 3.1 Contribuição adicional de Acidente de Trabalho - SAT ................................ 76 3.2 Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de…

pesquisa de 2002, o Sebrae-SP constatou que 31% das empresas paulistas fracassam no primeiro ano de operação, e 60% não conseguem chegar a 5 anos de vida. Em comum, estas empresas apresentaram sinais de que foram deficientes principalmente em duas questões fundamentais: planejamento prévio, ou estruturação do negócio, e na sua gestão. São aspectos para os quais você realmente precisa se desafiar. Todo esforço que fizer para aprender, tanto com as empresas que alcançaram sucesso como com…

na cultura (cf. Mota, 1995)) alterações na racionalidade e valores sociais (ditos "pós-modernos", cf. Harvey, 1993), significativas alterações no perfil do cidadão (cada vez mais ligado ao consumo no lugar do trabalho), transformações na legislação trabalhista ("flexibilização" e eliminação de leis que visam garantir direitos conquistados do trabalhador) e na base democrática (cada vez menor participação da sociedade nos processos decisórios…

EMPRESA ....................................................... 60 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO ................................................................ 66 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ..................................................................... 68 TRIBUTAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS ........................................................... 69 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................................................................... 74 ENCERRAMENTO DA EMPRESA…

...................................................... 65 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ..................................................................... 67 TRIBUTAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS ........................................................... 68 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................................................................... 75 ENCERRAMENTO DA EMPRESA ..................................................................... 75 A IMPORTÂNCIA DO CONTABILISTA .................

QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES. 1. QUESTÕES PREJUDICIAIS. (art.92 a 94, CPP.) Questões prejudiciais são as relativas à existência do crime e, por se ligarem ao mérito da questão principal, estão condicionadas a decisão da questão prejudicial, isto é, pelo fato da existência de uma dependência lógica entre as duas questões, primeiramente resolve-se a prejudicial e, após, a principal. A prejudicial nada mais é do que um empecilho ao desenvolvimento regular e normal…