60 Quem Responde Pelos Atos Dos Prepostos

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO VANESSA BORGES LIMA ATUAÇÃO DO PREPOSTO PARA A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF 2014 VANESSA BORGES LIMA ATUAÇÃO DO PREPOSTO PARA A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, como…

adesão? (10/10/2011) Durante a pesquisa de mercado pode-se encaminhar o TR para as empresas apresentarem suas propostas? (21/10/2011) Onde está prevista a diferença entre a prestação de serviços de outsourcing de impressão (prazo contratual de até 60 meses) e a locação de impressoras (até 48 meses)? (17/11/2011) Um órgão público assinou um contrato com uma empresa prestadora de Serviços de TI, estando explícito no Termo de Referência que a empresa deve apresentar profissionais…

da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. (obs.: perda pode dar-se também em decorrência de apreensão por autoridade policial) Art. 447, CC: nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado por hasta pública. – neste caso a responsabilidade pela evicção é de ordem expressa legal Art. 448 e 449, CC: podem as partes, por clausula expressa,…

Federal (até o limite do valor da alçada = 60 salários mínimos). 2 São ainda consideradas atividades provativas do advogado as atividades de Assessoria, Consultoria e Direção Jurídica. As funções de diretoria e gerência jurídicas em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, inclusive em instituições financeiras só pode ser realizada pelo advogado 3 Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos, em causas ou…

máquinas de cartão de crédito, sendo inclusive necessário a abertura de contas dos clientes junto ao segundo reclamado ou a pré existência de conta bancária, o que ficou cabalmente comprovado pelo depoimento do próprio preposto do 1° reclamado, vejamos: Depoimento pessoal do preposto do(s) 1° reclamado(s): 1. que no exercício de sua atividade, a reclamante devia comparecer na agência da segunda reclamada, uma vez que cada venda realizada estava sujeita à abertura de conta ou…

vistoria agendada, com o parecer de um perito da Seguradora. Contudo, mostra que a Requerente sofreu um grande abalo emocional e material. II – DOS DIREITOS O objetivo da presente ação é, portanto, a reparação do dano causado, e consequentemente do ato de Responsabilidade Civil, que está amparada pela Legislação vigente e pela mais ampla jurisprudência ditada pelos nossos Tribunais. Nestas condições, cumpre invocar a Lei substantiva que estabelece, categoricamente, no art. 159 do…

Requerente que ela não teria nenhum trabalho ou exigência quanto o financiamento e que este já estava automaticamente autorizado, junto a BV Financeira, com parcelas bem acessíveis, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Ficando R$ 12.000,00 de entrada + 60 parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais) financiadas pela BV FINANCEIRA. Tratando-se de um Banco confiável, a Requerente não se preocupou com possíveis erros e falhas por parte da instituição financeira e da revenda de automóveis.…

que o Gestor dos contratos deve ter ........................................22 Fiscalização das empresas prestadoras de serviços................................22 Controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias............................23 Preposto da contratada ............................................................................24 Responsabilidades da contratante e da contratada..................................24 Alterações contratuais…

Silvio de Salvo Venosa (2003, p. 377): 13 No seguro, não existe propriamente uma indenização, conceito que está ligado à noção de inadimplemento e culpa, mas “contraprestação contratual”, ou seja, o segurador não indeniza quando ocorre um fato ou ato danoso, apenas cumpre o que toca pela avença contratual. O segundo motivo seria pelo fato de incluir a expressão “interesse legítimo”. No contrato de seguro as partes não são só o segurador e o segurado, há também a figura do…

– UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO DE DIREITO – CD NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Brasília 2010 MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do…