6 Todos Os Réus Foram Julgados Sem Discriminação Nos Pr

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR CU PROFESSOR: LAURO ESCOBAR PR OF ES R: LA AULA 10 DIREITO DAS COISAS = PRIMEIRA PARTE = POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Iniciamos hoje uma nova etapa em nossos estudos. Até agora estávamos falando sobre o Direito das Obrigações. Hoje vamos ingressar no Direito das Coisas. Este tema também é muito extenso. Por isso vamos desmembrá-lo em duas aulas. Hoje veremos somente a Posse e a Propriedade.…

Aos meus pais, proporcionadores de oportunidades maravilhosas em minha vida. AGRADECIMENTOS A Alípio Rodrigues de Oliveira Filho, meu grande companheiro, que me apoiou e incentivou à conclusão deste curso. A todos os professores com os quais tive a oportunidade de aprender não só em relação ao Direito como também à vida. As minha amigas Cristiane Mororó Ribeiro e Lívia Rocha Brito.

novo modelo de relação cidadão x Estado, invertendo-se a concepção tradicional, segundo a qual a liberdade individual era mera concessão do Poder Estatal, para declarar-se que era esse poder que derivava da vontade dos componentes da nação, e que todos os homens, independentemente de sua nacionalidade, nasciam livres e iguais em direitos. O reconhecimento de direitos individuais civis (liberdade, propriedade, segurança etc.) e políticos foi paradigma do Estado Liberal (voltado para…

Salvo-Conduto 1.2. Habeas Corpus Preventivo – Alvará de Soltura 3. Procedimento do Habeas Corpus 3.1. Cabimento de liminar 3.2. Capacidade postulatória 3.3. Decisão no processo de Habeas Corpus 4. Ato de particular 5. Não cabimento de Habeas Corpus 6. Excesso de Prazo PROCEDIMENTOS DE ENSINO Aula expositiva, debate e discussão dirigida com base no capítulo 27 (da página 759 a 763) do livro Curso de Direito Constitucional de Manoel Jorge e Silva Neto e no capítulo 14 (da página 939 a 943)…

Chagas, 66 Loja 06 Moinhos de Vento CEP: 90.570-080 – Porto Alegre – RS Tel/Fax: (51) 3211-0700/3228-2183 São Paulo – Lumen Juris – SP Rua Correa Vasques, nº48 – Vila Clementino Curitiba – Lumen Juris – PR Rua Treze de Maio, 506 Conj. 03 São Francisco, CEP: 80510-030 – Curitiba – PR Tel: (41) 3598-9092 Carmen Hein de Campos Organizadora Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista Editora Lumen Juris Rio de Janeiro 2011 Copyright © 2011…

órgão colegiado. Como é sabido, até o advento da Lei da Ficha Limpa – com o devido chancelamento pelo Supremo Tribunal Federal – o princípio da inocência do réu imperava de forma indene em nosso ordenamento jurídico eleitoral não se questionando sobre a condição de elegibilidade de qualquer candidato até a ocorrência do trânsito em julgado de sentença condenatória definitiva (vide alínea “e”, inciso I, art. 1º, LC 64/90). Agora, àqueles que forem condenados em primeiro grau pelo…

................................................................32 5.10 ASSISTÊNCIA MÉDICA.................................................................32 5.11 ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................33 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................34 7 REFERÊNCIAS.................................................................................. 36 ANEXOS........................................................

roxin, assim como o da bagatela corolário do principio da ofensividade só posso incriminar quando lesionar bem jurídico de outrem e não o seu próprio (suicídio não é punido) defende-se sua utilização para usuário de drogas decisão do STJ. O caso foi julgado em novembro de 2009 e a ementa foi publicada logo em seguida. Ei-la: "A Turma concedeu a ordem de habeas corpus para trancar a ação penal instaurada em desfavor de ex-prefeito denunciado pela suposta prática do crime de poluição…

INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (MATERIAL ATUALIZADO ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 77, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014) OBS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. NENHUMA PARTE DESTE MATERIAL PODERÁ SER REPRODUZIDA POR FOTOCÓPIA MICROFILME, PROCESSO FOTOMECÂNICO OU ELETRÔNICO SEM PERMISSÃO EXPRESSA DO AUTOR. www.cers.com.br 1 INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro PROFESSOR: ORMAN RIBEIRO MENSAGEM DO PROFESSOR Amigos, É um grande…

comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho". Instância extraordinária - Tribunal Superior do Trabalho (TST) O TST, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, tem por principal função uniformizar a jurisprudência trabalhista do país, solucionando eventuais divergências na interpretação da Lei, eventualmente surgidas nos julgamentos proferidos pelos Tribunais Regionais do…