6 Todos Os Réus Foram Julgados Sem Discriminação Nos Pr

Lei Orgânica do Ministério Público, que prevê as atribuições pertinentes à proteção dos direitos difusos e coletivos já enunciados. O direito à educação está objetivado, dentre outros, no artigo 205 da Constituição Federal (A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,...); no artigo 6º da Carta Magna (São direitos sociais a educação,...); no artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de…

processo, com ênfase, sobretudo, nas técnic das principais petições e recursos. É certo, reconheça-se, que estilo não se ensina e advocacia, se tem um tanto de ciência, tem também outro tanto de arte. Não menos certo, entretanto, é afirmar que todos podem desenvolver seu ilo a partir de uma sólida base técnica e é exatamente isso que procuraremos passar aos alunos. Posto que árduo, ao trabalho! Goiânia, março de 2011. LÚ CI O FLÁVI O S I Q U EI R A D E P AI VA 0…

Bacen Jud. A utilização deste convênio pelo poder Judiciário intitulou-se “penhora on line”. O Bacen Jud permite à magistrados e ministros do Tribunal Superior do Trabalho o acesso direto às informações detidas em instituições financeiras onde os réus (executados), possuem contas ou aplicações financeiras, desta forma, possibilitando o pedido de bloqueio de valores mediante ofícios eletrônicos. Por ocasião da implantação do convênio muitos foram surpreendidos com bloqueio de valores…

.................. 16 4 O TRANSEXUAL........................................................................................................ 19 5 A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO.......................................................... 24 6 DO REGISTRO CIVIL................................................................................................ 31 7 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL................................................... 40 8 PRINCÍPIOS QUE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ-. “Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. E seria de desejar fosse o Juiz capaz de reviver em si, para os compreender, cada um desses sentimentos.”(M.P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91). AUTOS N.º ..... – AÇÃO PENAL .....,…

Conteúdo ORIENTADOR SOCIAL Relação Estado e Sociedade Civil. Indivíduo e Sociedade. Família na sociedade brasileira atual. 2 Cultura, Identidades culturais. Questões étnicas, racismo. Diferenças culturais e discriminação. 8 Globalização, descentralização e participação social. Trabalho e desemprego na Sociedade de Classes Democracia e participação política; Direitos civis, políticos e sociais. Direitos de cidadania no Brasil na atualidade. A Constituição de 1988 15 Plano de Defesa

TRABALHISTA47 3.1 - O Dano moral no Acidente de Trabalho.50 3.2 – Do Assédio Moral no Trabalho.53 3.3 - Os Danos Morais provocados pelos Médicos.5 3.4 - Os Danos Morais provocados pelos Advogados.9 CONSIDERAÇÕES FINAIS.64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.6 INTRODUÇÃO Procurou-se com este trabalho, trazer à tona, formas de reparação do “dano moral”, dentro de seus respectivos âmbitos cível, penal e trabalhista, sendo que todas estão norteadas em nosso…

generosamente, nestes 5 anos de Estudo Acadêmico, e principalmente aos meus mestres professores e em especial ao Professor “João Miguel da Luz Rivero” e funcionários, a quem eu devo todo meu aprendizado, e principalmente para minha esposa Lourdes Garcia de Souza por sempre ter me apoiado em todos estes anos, que as bênçãos de Deus todo poderoso paire sobre vossas cabeças. DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO …

de iniciativa da sociedade. II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social. III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei. IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988. a) Todos estão corretos. b) I e III estão corretos. c) I e IV estão incorretos. d) Somente I está incorreto. e) III e IV estão incorretos. 3. (Assistente-Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda 2009 – ESAF) À luz do texto constitucional, julgue os

beneficiar o Estado, ou pelo menos auxiliar os artífices. E, se isso te agrada, perdoa, pois o que está escrito não visa a nossa glória, porém ser útil às profissões”. Bernardino Ramazzini, A doença dos trabalhadores Este trabalho é dedicado a todos os portadores de DORT que lutam pelos seus direitos e a todas as empresas que prezam pela saúde e segurança de seus empregados. AGRADECIMENTOS 4 À minha família. Aos meus periciados e pacientes portadores de DORT. Aos meus…