6 Todos Os Réus Foram Julgados Sem Discriminação Nos Pr

racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet. Diante desse desafio, foi preciso verificar o histórico da questão das relações raciais no Brasil, bem como as previsões atuais de proteção do Estado contra as formas de discriminação racial. Em vista do meio utilizado na prática de condutas delituosas, a internet, foi necessário tecer um estudo eficaz do meio eletrônico, bem como do que comumente já se chama de sociedade da informação, para se compreender…

.... 359 Convenção n. 105 da Organização Inter nacional do Trabalho — Relativa à Abolição do Trabalho Forçado ............................... 370 MEMBROS ............................................................................................. 6 375 APRESENTAÇÃO Pela primeira vez em 12 anos de existência, a Revista do Ministério Público do Trabalho dedica-se em uma única edição a um tema específico: o trabalho escravo. A submissão do trabalhador à condição análoga à de escravo,…

namorada, companheira e amiga Érika Mirian Vieira, pelo carinho e afeto dispensados à minha pessoa, em todos os momentos de convívio. Agradeço ao meu Professor e Orientador, Dr. Marcelo Augusto da Silveira, pela ampla dedicação dispensada aos alunos, servindo de exemplo de empenho e perseverança para todos nós. O…

Ao amigo e Prof. Dr. Otávio Cruz Neto pela competência e ética na orientação metodológica à PESTRAF, pelo carinho e solidariedade, o que contribuiram efetivamente para o êxito da pesquisa. (In Memoriam) Relatório Nacional PESTRAF - Brasil 6 Relatório Nacional PESTRAF - Brasil COORDENAÇÃO NACIONAL DA PESQUISA - Brasil CECRIA - Centro de Referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL GOVERNAMENTAL Ministério da Justiça /…

dispensa sem justa causa..........97 4.4 Direitos do Empregado – Dispensa com Justa Causa ou sem Justa Causa ..98 5. COMO EVITAR PROBLEMAS TRABALHISTAS 5.1 Necessidade de Atualização Constante ..........102 5.2 Conselhos úteis ..........102 6. Forma de Atualização e Cálculos na Liquidação de Sentença 6.1 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS ..........103 6.2 Incidência de Encargos Previdenciários e Fiscais ..........106 6.3 Análise Processual e Cálculos de Liquidação de…

978-85-204-2771-2 l. Direito civil - Brasil 2. Direito de fan1ília - Brasil 3. Direito de fa1nília - Legislação - Brasil I . Título. 08-08203 CDU-347.6(81) fndice para catálogo siste1nático: l. Brasil : Direito de familia : Direito civil 347.6(81) Todos os direitos reservados. Nenhun1a parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer É proibida a reprodução por xerox. processo, sem a pern1issão expressa dos editores. Edição - 2009 Direitos adquiridos pela: Editora…

infração lavrado, ou a extinguir no todo ou em parte o crédito tributário definitivamente constituído pelo lançamento (art. 156, IX do CTN). Em outras palavras, a decisão administrativa pode desconstituir o crédito tributário. O mesmo acontece se o contribuinte notificado do lançamento, ou após encerramento da fase administrativa, ingressar em juízo para anular o crédito tributário. A sentença judicial definitiva manterá aquele crédito tributário ou o extinguirá no todo ou em parte. Nem…

decide, isto é, manifesta a vontade de que prevaleça determinada solução para o conflito; e, finalmente, se a parte vencida não se submete espontaneamente à vontade manifestada, age, de maneira prática, para realizar, mediante força, o comando do julgado. (1) Há, pois, no processo judicial a atividade de conhecimento e a de execução, formando os dois grandes capítulos da sistemática jurídica de pacificação social, sob o império da ordem jurídica, cujo objetivo maior é a eliminação das…

administrativa pela infração de trânsito; penal, pelo resultado imprudente e civil, pelo dano estético, moral e material causado na vítima. O mesmo exemplo poderia valer para crimes ambientais que, normalmente, atingem as três esferas. Há autores e julgados que, baseados no minimalismo penal, sustentam que, havendo punição administrativa, em caso de crimes de pequena gravidade, não haveria necessidade de condenação na esfera criminal. Isto, entretanto, é um argumento de política…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e pela UNIÃO, na condução do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior – FIES. Busca-se proteger o direito dos estudantes que firmaram ou que pretendem firmar contrato de financiamento de crédito educativo em todo o território nacional, sem prejuízo das Ações Civis Públicas de âmbito local já autuadas. Pede-se nesta Ação Civil Pública a intervenção judicial para reconhecimento do dano moral coletivo e declaração da nulidade de cláusulas…