6 Todos Os Réus Foram Julgados Sem Discriminação Nos Pr

(Analista – TRT-6 – 2012 – FCC) O princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a “Lei Maria da Penha”, permitindo que a mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência doméstica e familiar, é o da (A) função social da propriedade. (B) liberdade individual. (C) igualdade material. (D) inviolabilidade domiciliar. (E) segurança jurídica. RESPOSTA O entendimento da igualdade material preconiza tratamento uniforme…

de que a cirurgia a se executar no olho direito seria antiglaucomatosa e não de catarata como descrito no laudo médico emitido pela clinica (anexo 18). 5. escrito (anexo 34 a 41). Antes das cirurgias o paciente recebeu instruções gerais por 6. Insta salientar que as instruções gerais para a cirurgia de glaucoma foi aproveitada das instruções ao paciente, das operações de catarata. 7. Tendo sido submetido a cirurgia de glaucoma no olho esquerdo em 15-06-2010, cirurgia de…

...............................5 2.1. Artigo 1º: Eficácia e Validade das Normas ........................................................... 5 2.2. Artigo 2º: Antinomia e Vigência Normativa ........................................................... 6 2.3. Artigo 3º: Obrigatoriedade das Normas .............................................................. 11 2.4. Artigo 4º: Lacuna ..................................................................................................12 2.5. Artigo 5º:

projetá-las pelo data show. Ressaltamos que não se trata de "dar o gabarito", mas de refletir sobre os enunciados, explicar as possíveis "pegadinhas", etc. RECURSO FÍSICO Data show, retroprojetor e cópias de peças processuais. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação ?…

ConSClCl1te do fato de il miliona das pcssoas tO!11ilr suas com base cm p u tos pUralTlente crnOClOllal descollslderilndo conhecimentos téc1l1cOS o poder da linguagern nos tríbunaís de júri 4 {l edição revista 2007 Editora Saraiva ISBN 978-85-020-6074-6 Ondos Internacionais Cat;3Iogaç:'ío na Publicação (CIP) (Célmar3 Brasileira do Livro, SP, Brasil) Challta, A scduç~o no discurso o poder da !inguag(:rn tribunais dr,: júri I C3abriel Chalíta. - 4. ed. São Paulo: Saraiva. 2007. 1…

pelo aspecto social e econômico que envolve o problema, já que imóveis são normalmente bens que representam valor econômico significativo para as pessoas e a possibilidade de uma desvalorização ou de uma má utilização do mesmo, afeta diretamente a todos. Nesse sentido, ao adquirir um imóvel em área de posse imaginando que terá os benefícios esperados de um condomínio regular, tais como segurança, regras claras de utilização, comodidades específicas e rateio de despesas comuns, o…

3. A Relação Jurídica de Direito Real 4. Classificação 5. Obrigações PropterRem Capitulo II POSSE 1. Breve Histórico da Posse 2. Teorias e Definição da Posse 3. Natureza da Posse 4. A Função Social da Posse e o Direito de Moradia 5. Objeto da Posse 6. Desdobramento da Posse 7. Composse 8. Detenção 9. Classificação da Posse 9.1. Vícios Objetivos da Posse 9.2. Vicio Subjetivo da Posse 10. Interversão (convalescimento) da Posse 11. Modos de Aquisição e Perda da Posse 12. Efeitos 12.1.…

(Gláucia, Manu, “Nicole” e Priscila) e do SE (Fernando, Israel, Jana, Jéssica, Júlia, Keli, Marcos, Pedro e Rubens), e aqueles que transitam em todos os âmbitos (Bruno, Fernanda Pegorini, Luísa e José Paulo Schneider) pelas discussões e assistências que auxiliaram ao presente trabalho. Àquelas pessoas que sempre torceram pela minha felicidade. A todos esses, meu muito obrigado! RESUMO A hermenêutica jurídica brasileira vem procurando alternativas para lidar com os desafios…

Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina passam a contar com um veículo de divulgação de suas produções intelectuais. E o público leitor poderá ter acesso a todo material acadêmico desenvolvido por este segmento profissional da sociedade. Ano I . n. O . Academia Judicial Dez 2010 Revista da . . n. O Dez 2010 . ISSN 21793751 o Ediçã orativa m Come PODER JUDICIÁRIO DE SANTA…

para análise o edital do concurso, a legislação atinente e o demonstrativo de ocupação das vagas dos cargos efetivos/empregos públicos do quadro de pessoal na data imediatamente anterior à elaboração do edital. Nessa seção serão apresentados os julgados mais significativos da Corte de Contas mineira, dispostos de modo a respeitar a ordem cronológica em que os atos que compõem o procedimento do concurso público devem se realizar, servindo de verdadeiro guia aos gestores, a fim de…