6 Todos Os Réus Foram Julgados Sem Discriminação Nos Pr

dos clubes é promover a sociabilidade, diversão, o próprio esporte (esportes coletivos em geral) e, ainda, auferir lucro com o espetáculo (especialmente o futebol, que possui público para tanto). Esse lucro pode se dar de várias maneiras, desde o 6 prestígio para o clube (que atrairá mais sócios que pagarão as mensalidades sociais), arrecadação de bilheteria e até as mais sofisticadas, como os direitos de transmissão das partidas, publicidade, propaganda e conexos.…

modo contrário ao Direito, que seu ato se torna ilegítimo e induz à responsabilidade do Estado. Se o funcionário agisse, sempre, dentro dos rigorosos limites da representação, jamais vincularia o Estado ao ressarcimento, de acordo com o art. 15 do CC’ [6]. A Constituição Federal de 1946 iniciou a denominada fase publicista, baseada na teoria da culpa administrativa, conhecida pelos franceses como faute du service (falta de serviço), fundamentada na culpa individual do causador do…

2. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968); 3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009); 6. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); 7. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); 8. Código de Trânsito Brasileiro; 9. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); 10. Crime organizado (Lei nº 9.034/1995); 11. Crimes hediondos…

aperfeiçoamento das instituições públicas. Assim, o Núcleo de Prática Jurídica busca proporcionar ao aluno uma visão social do Direito à medida que este interage com a sociedade e torna-se parte da realidade jurídica atual, onde poderá aplicar, na prática, todos os conhecimentos apreendidos em sua jornada universitária. APRESENTAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO. É com grande satisfação que apresentamos o Manual do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da…

Revelia....................................................................................... 287 Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor..............................................288 Seção III - Das Alegações do Réu.................................................................................................................. 288 CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO…

Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Professor de Direito; membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); ex-ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. 106 Reu TST, Brasília, vol. 76, // 3,jtd/set 2010 DOUTRINA 20031. Naquele ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no momento da efetivação das matrículas dos alunos aprovados no primeiro exame vestibular na Uerj e na Uenf com cotas

concreto. Palavras-chave: Lei n°11.340/06. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Medidas Protetivas de Urgência. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 6 2 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ............................................................... 9 2.1 A violência de gênero ..................................................................................... 9 2.2 A…

Só que é um ramo especializado – tanto que os Juízes são da carreira Federal. O Direito Processual do Trabalho visa à satisfação, o cumprimento das normas de Direito Material, aquelas do Direito do Trabalho que vocês estudaram: férias, 13º, enfim, todos os direitos materiais da CLT quando não espontaneamente cumpridos pelo Empregador são então instrumentalizados através do Processo do Trabalho que tem suas normas próprias dentro da CLT. Então serve pra isso. “Regula as atividades dos…

uma forma ou de outra torceram por mim. E, em especial, aos meus pais Antônio Renato (in memoriam) e Arina Márcia (in memoriam) por todos os ensinamentos, honradez, afeto e carinho que foram dedicados a mim durante o período que Deus permitiu estarmos juntos. Sei que onde estiverem estarão ao meu lado e sempre orgulhosos de mim. Ao meu marido, Christian, por todo seu carinho, paciência, compreensão, apoio e dedicação o que me deu forças para ultrapassar os obstáculos da trajetória …

República Federativa do Brasil (C.F.) , inciso XXXII (32) - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor ;  C.F. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:  Artigo 170, inciso V (5) da Constituição Federal - defesa do consumidor;  CDC – lei 8078/90: TRÊS CARACTERÍSTICAS MAIS IMPORTANTES DO…