6 Existe Diferença Entre A Contagem Do Prazo Decadencial

sócio... O Agente Fiscal deve apresentar Mandado de Procedimento Fiscal - MPF ou documento equivalente Verificação da autenticidade do MPF Competência para a emissão Prazo de validade Extinção Conteúdo e abrangência Identificação e checagem do Fiscal Abuso de Poder no início da fiscalização Entrega de documentos e prazos Livros exigidos pelo fisco: Obrigatórios e facultativos Documentos exigidos pelo fisco : Obrigatórios e facultativos Condutas irregulares da…

do processo trabalhista em relação ao sócio que se retira da empresa e, outrossim, maximizar a efetividade das tentativas para garantia de que o empregado receba a prestação que lhe é devida, pelo tempo que prestou serviços. SUMÁRIO 1 Introdução 6 2 Processo de conhecimento trabalhista 7 2.1 Pressupostos para formação do título executivo 10 3 Princípios da Execução Trabalhista 17 3.1 Processo de execução 21 4 Execução do sócio da empresa 29 4.1 Desconsideração da personalidade…

DIREITO CIVIL PARTE GERAL 1 DIREITO CIVIL 2 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 4 PRINCÍPIOS APLICADOS NA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL/02 5 PESSOAS NATURAIS 6 DOMICÍLIO 7 DIREITOS DA PERSONALIDADE 8 PESSOAS JURÍDICAS 9 BENS 10 FATO JURÍDICO 11 NEGÓCIO JURÍDICO 12 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Direito Civil www.editoraaprovare.com.br www.editoraaprovare.com.br …

e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar. O termo e a condição são elementos acidentais do contrato de trabalho. Contrato a termo nada mais é do que contrato por prazo determinado. O termo pode ser certo, caracterizado por uma data específica. O contrato de experiência é um exemplo de contrato a termo certo, pois as partes já sabem a data do término da relação. Termo incerto é aquele que depende de acontecimento

estão grifados em vermelho. Para facilitar, ainda, o estudo de vocês, grifei em azul as hipóteses de semi-imputabilidade. Vamos explicar as hipóteses de inimputabilidade: A) Menor de 18 anos Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 6 de 100 Direito Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 02 Esse é um critério meramente biológico e taxativo: Se o agente é menor de 18 anos, responde perante o ECA não se aplicando a…

CAPÍTULO II – AUDITORIA FISCAL DO ICMS 27 CAPÍTULO III – EXPOSIÇÃO DE DADOS 30 CAPÍTULO IV – A GESTÃO DA QUALIDADE NO PROCESSO DE AUDITORIA 34 CAPÍTULO V – CONCLUSÃO 36 TABELA I 47 BIBLIOGRAFIA 49 22 24 24 25 26 6 INTRODUÇÃO Combater a sonegação fiscal e viabilizar o recolhimento tempestivo e exato dos tributos é uma atividade que assume uma importância cada vez maior para os governos. A implementação de uma política de ajuste fiscal…

foco. É escolher um e estudar pra ele. Se também quiser estudar pra outro concurso de menor porte durante um final de semana, já que ele só tem uma ou outra matéria divergente, tudo bem. Se quiser, por exemplo, enquanto estuda pro INSS, fazer um 6 concurso pra uma Prefeitura Municipal, tudo bem. Estude pra o INSS durante toda a semana e, nos finais de semana, dê uma estudada nas matérias divergentes. O que você não pode é perder o rumo! Você deve ter foco. Até porque, mesmo…

próprias riquezas, vencendo o tempo e o espaço, ou seja, vitória da riqueza sobre o tempo e o espaço. Com efeito, o crédito, que consiste, basicamente, num direito a uma prestação futura que se baseia, fundamentalmente, na confiança (elementos boa-fé e prazo), surgiu da constante necessidade de viabilizar uma circulação mais rápida de riqueza do que obtida pela moeda manual. O crédito, ao conseguir fazer com que o capital circule, torna extremamente mais produtivo e útil, ou seja,…

vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (arts. 1.511, 1.565 e 1.566 do CC) 4. Representa união permanente, admitido o divórcio (Emenda Constitucional 9/77), conforme arts. 1.571 a 1.583 do CC. 5. Exige diversidade de sexos. 6. Não comporta termo ou condição, constitui negócio puro e simples. 7. Permite liberdade de escolha do nubente. (Declaração Universal do Direito do Homem e Convenção Européia dos Direitos do Homem) Inovações no CC: Gratuidade da…

dependentes, despesas médicas, plano de previdência privada, etc. Você certamente escolherá a opção que lhe permitirá uma maior dedução da base de cálculo, para gerar um menor Imposto de Renda a pagar (ou um maior valor a restituir). 7/26/15 07:32:22 PM 6 PLANEJAMENTO FISCAL – OBJETIVO 3) Retardar o pagamento do tributo, postergando (adiando) o seu pagamento, sem a ocorrência da multa. Exemplo: transferir o faturamento da empresa do dia 30 (ou 31) para o 1º dia do mês subsequente.…