6 Existe Diferença Entre A Contagem Do Prazo Decadencial

assim por diante, e na linha reta descendentes, filho, netos, bisnetos, tetranetos, ocorrendo quando os membros forem descendentes uns dos outros – não havendo limite, muito além – se isto for biologicamente possível – dos tetravós e tetranetos. A contagem dos graus (ou gerações), em linha reta, é operação simplória. Vejamos: pai ao filho – 1o. grau; pai ao neto – 2o. grau; pai ao bisneto – 3o. grau; pai ao trineto – 4o. grau; pai ao tetraneto – 5o. Grau... E assim infinitamente Em…

lapso de tempo que a lei lhe assegurou. b) A prescrição é a perda do direito de promover a execução judicial de seu crédito já constituído, em virtude de não tê-lo exercido dentro do prazo legal. c) O lapso decadencial e prescricional das contribuições para a Seguridade Social é de cinco anos. d) O lapso decadencial e prescricional das contribuições para a Seguridade Social é aquele estabelecido nos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/91, ou seja, de dez anos. e) O direito de o contribuinte…

2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO S UL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre S ÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo IS BN 978-85-02-14936-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Klippel, Bruno Direito sumular esquematizado - TST / Bruno Klippel. - 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito…

5. ( V ) Ao longo do tempo, podemos visualizar o desenvolvimento da Seguridade Social. Vem desde os primórdios da humanidade, quando o homem teve a certeza de que sozinho não poderia enfrentar as contingências, os riscos sociais e o infortúnio. 6. ( F ) A Constituição Federal de 1988 inseriu em seu texto o termo Seguridade. No entanto, não recepcionou a independência do Direito Previdenciário, consagrando a teoria dualista, ou seja, que o mesmo ainda é um apêndice do Direito do Trabalho.

autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários. § 2º - Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço. 6 § 3º - Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou ser viços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito. Art. 11 - (Vetado). …

aprofundada do tema, já que as execuções podem atingir a todos nós, e quando se trata de dívida para com o fisco, isso se torna ainda mais grave, ainda mais em um país como o Brasil, que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Consequentemente, existe uma maior possibilidade de sonegação fiscal e, portanto, merecem, de fato, uma maior atenção por parte do Estado no tema. Analisemos as diversas formas e procedimentos desta especificidade de execução tão importante para o…

aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos Arts. 799 a 802. Na contestação, deve ser impugnada toda a matéria de defesa. Se não for…

principal, juros, custas e honorários advocatícios. FUNÇÃO DA PENHORA Individualizar os bens do devedor que serão expropriados para pagar o credor. HORÁRIO E DIAS EM QUE PODE SER REALIZADA A penhora, em regra deverá ser realizada em dias úteis, das 6 às 20 horas (art.172 do CPC), podendo ultrapassar o horário para concluir as diligências já iniciadas ou para evitar graves danos. Mediante autorização expressa do juiz, a penhora pode ser aos domingos e feriados, ou nas férias…

seguinte conteúdo: 1. Seleção de algumas Súmulas dos Tribunais Superiores de interesse da Seguridade Social. 2. Prova do AFRFB 2009 – Comentada. 3. Prova do ATRFB 2009 – Comentada. 4. Conjunto de simulados propostos pelos autores. 5. Isenção. 6. Competência para arrecadar, scalizar e cobrar. 7. Temas relativos ao exercício da scalização. 8. Reembolso de pagamento e matrícula da empresa. 9. Obrigatoriedade de previsão em orçamento de dotação para o pagamento da seguridade social.…

INTERVENÇÃO DO ESTADO ................................................ 5 4. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA NA ESFERA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR ............................................................................. 6 5. JURISPRUDÊNCIA ................................................................... 7 6. NATUREZA JURÍDICA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ....................................................................... 9 7. PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR…