6 Existe Diferença Entre A Contagem Do Prazo Decadencial

quando afirma que “é o processo, não apenas o produto, que é notavelmente diferenciado”. Seção 2 – Estratégias para Diferenciação de Produtos Segundo Semenik e Bamossy (1995, p.308), diferenciação de produto consiste em “criar a percepção de uma diferença entre a oferta da empresa e as da concorrência na mente do consumidor”. A diferenciação de produto deve permitir ao profissional de marketing responder a seguinte pergunta: O que eu ofereço ao mercado que justifique fazer negócios…

2.2.2. Responsabilidade por transferência..............................44 5.3.2.2.3. Responsabilidade por infração......................................46 5.4. Exclusão de Responsabilidade por Denúncia Espontânea..................................47 6. O Crédito Tributário.....................................................................................49 6.1. A Constituição do Crédito Tributário...................................................................49 6.1.1. Lançamento tributário.

24, 25 e 58 4. Lei 8.112/90 (Estatuto jurídico dos servidores públicos civis da União) 5. Lei 8.987/95 (Concessões e permissões de serviços públicos) – Art. 2º, 6º, 35 e seguintes (tratam de formas de extinção do contrato de concessão) 6. Lei 8.429/92 (Improbidade administrativa) 7. Lei. 12.232/10 (Licitações e contratação de agências de publicidade) DIREITO ADMINISTRATIVO INTRODUÇÃO I. CONCEITO • Está diretamente ligado a função administrativa. •

pois só existe a obrigação de dar uma bike, se o outro se obrigar a dar. 4 – Quanto a tipicidade: Os direitos reais sao tipicos e taxativos, definidos pelo legislador. Sao “numerus clausus”. Somente a lei pode criar direitos reais. ->O direito pessoal nao é o que ocorre. 5 – Quanto a natureza da norma juridica: As normas que disciplinam os direitos reais sao cogentes ou obrigatorias, nao se admite a vontade individual. ->relações obrigacionais possuem normas dispositivas. …

o autor do mesmo. 5. Princípio do “favor do rei” (in dubio pro reo) – tem por fundamento a presunção de inocência. Somente a certeza da culpa, por parte do juiz, poderá fundamentar uma condenação. Havendo dúvida, o acusado deve ser absolvido. 6. Princípio da verdade real – toda a atividade processual, em especial a produção da prova, deve buscar a realidade do fato com maior grau de fidelidade possível. Nesse sentido, o dever de produção de provas não é apenas das partes, mas…

relação de emprego Capítulo 3 –Fontes do Direito do Trabalho 3.1. Fontes materiais (reais ou primárias) 3.2. Fontes formais (secundárias) 3.2.1. Autônoma 3.2.2. Heterônoma Capítulo 4 – Relação de Trabalho, Emprego e Prestação de Serviço 4.1. Das diferenças entre relação de trabalho e relação de emprego 4.2. Da relação de emprego 4.3. Dos requisitos caracterizadores da relação de emprego 4.3.1. Trabalho prestado por pessoa física 4.3.2. Pessoalidade 4.3.3. Não eventualidade ou…

Os requisitos para a formação dos contratos são capacidade das partes, consenso mutuo, objeto licito, possível e determinável e ainda forma escrita ou não defesa em lei. Na elaboração do contrato todos esses requisitos, aliados ainda ao preço e ao prazo, tem que estar presentes. Cada um desses requisitos será posteriormente analisado. Os princípios A autonomia da vontade é um dos princípios fundamentais do contrato, e consiste no poder que as partes tem de estipular livremente seus…

suspensão do advogado por inidoneidade moral (C) suspensão preventiva, eleições e cancelamento de inscrição quando obtida com provas falsas (D) exclusão, suspensão definitiva e licenciamento em razão de atividade incompatível em caráter transitório 6. Ao advogado licenciado por doença mental curável, nos termos do art. 12, III, do Estatuto da OAB, (A) continuará o dever de pagar a anuidade, sob pena de ser excluído (B) cessará o dever de pagar a anuidade, mas esta poderá,…

tributário- Hugo de Brito Machado 2- Curso de direito tributário – coord. Ives Gandra da S. Martins 3- Direito tributário brasileiro – Luciano Amaro 4- Curso do direito tributário – Aliomar Baleeiro 5- Hipóteses de incidência tributaria – Geraldo Ataliba 6- Comentários À CF/88 – sistema tributário nacional – Sacha Calmon 7- Comentários ao CTN – Hugo de Brito Machado Provas: 1ª prova – 20 ptos – 02/09 2ª prova – 25 ptos – 07/10 3ª prova – 25 ptos – 04/11 Global: 30 pontos -…

contrapartida o credor deve pagar. O credor é quem recebe a titularidade, não o montante em dinheiro, é uma obrigação de dar, de transferência de titularidade. A partir do momento em que o credor recebe a titularidade, mas não paga o combinado dentro do prazo estabelecido ele se transforma em devedor. Licitude: o objeto do contrato deve ser lícito. Possibilidade: Física: é o fato da coisa já existir ou ter condições de vir a existir. Jurídica: é o fato do objeto poder fazer parte…