6 Existe Diferença Entre A Contagem Do Prazo Decadencial

.............................15 6. Ação Rescisória ....................................................................................................18 6.1. Prazo para ajuizamento da ação rescisória........................................................19 6.2. A Fazenda Pública no pólo passivo da ação rescisória......................................24 7. A Fazenda Pública na condição de demandada ...................................................28 7.1. Prazo em quádruplo para…

ALBERTO ARRIENTI ANGELI Recursal: 201500000187 - 20º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0001089-48.2010.4.03.6318 CLASSE: 1 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 6/976 RECDO: OLIZETE MARIA BENTO ADVOGADO: SP047330-LUIS FLONTINO DA SILVEIRA Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0001112-12.2010.4.03.6312 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANTONIO APARECIDO VIZIOLI…

conter a exposição do quadro fático necessário para obtenção do efeito jurídico perseguido. Caso a petição esteja irregular, por lhe faltar algum dos requisitos do art. 282 ou do art. 283 do CPC, deve o Magistrado determinar a emenda da inicial no prazo de 10 dias. endo a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pessoa jurídica constituída sob a forma de Organização Não Governamental (ONG), ao elaborar seus projetos, receberá subsídio orçamentário para o atendimento…

rurais. Financiamento dos benefícios por acidente do trabalho 3.2.11. Contribuição da agroindústria. O custeio da aposentadoria especial e dos benefícios por acidente do trabalho ...................................................................... 6 26 27 28 28 29 32 32 33 34 34 35 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4. Contribuição do empregador doméstico .................................... 5. Contribuições do segurado…

Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato Social, 65 2 LUCRO PRESUMIDO, 39 3 MICROEMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE, 55 6 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS Prestação de Serviços e Locação de Mão-de-obra, 65 Alíquotas de Recolhimento, 66 Ir na Fonte Sobre Serviços Prestados, 69 Adesão dos Estados e Municípios, 70 Escrituração, Documentos e Declaração Anual,…

Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato Social, 65 2 LUCRO PRESUMIDO, 39 3 MICROEMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE, 55 6 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS Prestação de Serviços e Locação de Mão-de-obra, 65 Alíquotas de Recolhimento, 66 Ir na Fonte Sobre Serviços Prestados, 69 Adesão dos Estados e Municípios, 70 Escrituração, Documentos e Declaração Anual,…

Juiz. PRAZOS: Contagem – Tratando-se de prazo fixado por ano ou mês, se houver correspondência no Código Penal (arts. 94 CP c/c 749 do CPP e arts. 103 do CP c/c 38 do CPP), a contagem se faz de acordo com o art. 10 do CP, ou seja, os prazos penais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do final. Não havendo correspondência os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do final, na forma do art. 798, §1º do CPP, como por exemplo…

separações judiciais consensuais); convenções coletivas de trabalho, em que os acordos feitos pelos sindicatos beneficiam toda uma categoria; art. 8º da Lei do Inquilinato (restrição ao direito do adquirente do imóvel locado, quando o contrato por prazo determinado estiver averbado na matrícula do imóvel); e responsabilidade civil no CDC. Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos – representa a força vinculante das convenções. Pelo princípio da autonomia da vontade, ninguém é obrigado…

Depósito do montante integral; Reclamações e recursos administrativos; Liminar em mandado de segurança, medida liminar ou tutela antecipada em outras espécies de ação judicial; EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; Pagamento; Pagamento indevido; Prazo para se pleitear a restituição do que foi pago indevidamente; Compensação; Transação; Remissão; Decadência ou prescrição Decadência; Prescrição; Conversão do depósito em renda; Pagamento antecipado e homologação do pagamento;…

2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º TEMA QTD % Das Obrigações Direito de Família Direito das Coisas Direito das Sucessões Responsabilidade Civil Dos Fatos Jurídicos Das Pessoas LINDB DIREITOS DA PERSONALIDADE Total 29 11 10 7 7 6 4 1 1 76 38% 14% 13% 9% 9% 8% 5% 1% 1% 100% Temas já exigidos pela FGV DAS OBRIGAÇÕES| Das modalidades de obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contratos. Dos…