oBRIGAÇÃO DE FAZER

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CIVIL DE BRASILIA. Processo n.º : xxxxxxxxxxxxxxxxx Fulana de tal, assistido por seu pai, Fulanão de tal, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio do advogado constituído no processo, apresentar RÉPLICA à Contestação pelas razões de fato e de direito que passa a expor: As alegações contidas na peça contestatória não podem prosperar, visto que a Requerente é aplicada, demonstrando maturidade por ter logrado êxito ao ser aprovada em vestibular em instituição renomada que possui alta concorrência. Além da maturidade demonstrada, comprovou ter a capacidade, uma vez que foi aprovada nos exames supletivos que lhe foram garantidos em sede de antecipação de tutela concedida em sede de Agravo de Instrumento conforme documento anexo. (DOC. 1) Além disso, cabe repisar, como citado na inicial, que em situações excepcionais admite-se a mitigação do rigor legal, quando o estudante encontra-se prestes a completar 18 anos de idade, associado ao fato de também ter sido aprovado em exame vestibular, o que demonstra a sua capacidade intelectual para ingresso na universidade. Além disso, em virtude da obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, a Requerente já está matriculada na Universidade de Brasília, conforme Grade Horária e Registro de Matrícula, em anexo. (DOC. 2) Em relação à…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE ARAÇATUBA – SP. .......Vara Cível JOSÉ ROBERTO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de CLARO S/A, , pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS Portabilidade frustrada. Risco de perda de número por culpa da operadora Claro. Oferecimento da…

TJ-PR - Apelação Cível : AC 1219014 PR Apelação Cível - 0121901-4 • Inteiro Teor APELAÇÃO CÍVEL Nº 121.901-4, DE CURITIBA, 11ª VARA CÍVEL. APELANTE: REINALDO DA SILVA. CURADORA ESPECIAL: JODETE DE SENA MARIA SO- BRINHO DE CAMPOS. APELADO: CLEVERSON BORGES DA SILVA (ASSISTIDO). RELATOR: DES. HIROSÊ ZENI. EMANCIPAÇÃO DE MENOR DE 21 ANOS GUARDA E RESPONSABILIDADE EM PODER DA MÃE AUTORIZAÇÃO - PAI EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO CITAÇÃO POR EDITAL NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX Autos n. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epigrafe, da Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos, Partilha, Arrolamento e Descrição de Bens, através da Defensoria Pública do Estado de XXXXXXXXXXXX, representada pelo seu membro subscritor, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:…

OPOSIÇÃO formulado por SÔNIA RIBEIRO DA SILVA, e Outros, expondo e requerendo o que se segue: I – DOS FATOS. Trata-se de Ação de Despejo Por Falta de Pagamento, movida por Maria Tereza Trenti em face de Amilton dos Santos, haja vista o inadimplemento dos aluguéis após o mês de fevereiro de 2012. _____________________________________________________________________________ www.fmmadv.com.br | fmm@fmmadv.com.br I Tel: +55 11 2365-3025 Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811 | Conj. 621/623 |…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA – PERNAMBUCO Advogado brasileiro, solteira, advogado, inscrito na OAB/, CPF nº., RG nº. , com escritório profissional na em causa própria, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com sede na Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, Recife/PE, CEP 50010-240, podendo ser citada em uma…

Aluna: Roseli Correa Rocha EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA CURITIBA-PR Processo nº Apelante: Leonardo Apelado: Gustavo Apelante Leonardo, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF nº, profissão, Endereço Rua, nº, bairro, cidade, Estado, CEP. Apelado Gustavo, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF nº, profissão, Endereço Rua, nº, bairro, cidade, Estado, CEP. O apelante acima…

Identificação do Discente Alunas: Mayara Thais – 143.868-9 Thatiely Alves – 130.717-7 Tainara Mariana - 130.531-0 Turma: Identificação da Audiência Circunscrição: Judiciaria de Brasília-DF Vara: Juizado de Direito da Quarta Vara Cível Nº dos Autos: 31150-3/14 Data e Horário da Audiência: 08 de outubro de 2014 as 14:00 h Publicação no Diária de Justiça Circunscrição : 1 - BRASILIA Processo : 2014.01.1.031150-3 Vara : 204 - QUARTA VARA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 46 ª VARA CÍVEL DA CORMARCA DE JUIZ DE FORA Processo autuado sob nº 000.111.222-3 José Pedro, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que move em face de João Paulo, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida , interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem…

Desembargadores 04 Câmaras Cíveis 3 desembargadores e 1 Procurador de Justiça 02 Câmaras Criminais 01 Câmara Reunida Cível (12 desembargadores) 01 Câmara Reunida Criminal (seis desembargadores) Corregedoria Geral da Justiça Comarcas Teresina 10 Varas cíveis; 9 Varas criminais, sendo a 5ª Vara um Juizado da violência doméstica contra a mulher; 2 Varas do Tribunal do Júri 6 Varas de Família e Sucessões 1 Vara Privativa e Exclusiva dos Registros Públicos 2 Varas da…