ANÁLISE DO USO DA TERRA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JUCU, ESPÍRITO SANTO, TENDO COMO BASE O CÓDIGO FLORESTAL DA LEI N° 4771/65 E A RECENTE EMENDA 164

ANÁLISE DO USO DA TERRA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JUCU, ESPÍRITO SANTO, TENDO COMO BASE O CÓDIGO FLORESTAL DA LEI N° 4771/65 E A RECENTE EMENDA 164 Alessandra Morgan Roncato¹ E-mail: alemorgana2004@yahoo.com.br Ana Carolina de Melo Loureiro¹ E-mail: anacarolina_loureiro@hotmail.com Francine Nunes Coutinho¹ E-mail: Franbeijo@hotmail.com Izabela Dolores Cebin Bassani¹ E-mail: izabela_bassani@hotmail.com Jackscilene Nascimento Silva¹ E-mail: jackkms7@hotmail.com Renato Pereira Brito¹ Email: renatopbrt@yahoo.com.br ¹ Universidade Federal do Espírito Santo – Depto de Geografia – UFES/CCHN 1. INTRODUÇÃO As sucessivas alterações no Código Florestal desde sua promulgação em 1965 apontam a tentativa de adaptação aos novos ideais socioeconômicos e preocupações com o ambiente físico. No entanto, ainda é discutível se os atuais resultados advindos dessas renovações são satisfatórios em termos de qualidade ambiental dado as maneiras e formas de utilização de tais áreas. Atualmente o debate em torno da delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua utilização têm causado muitos debates no território brasileiro, principalmente envolvendo proprietários rurais, órgãos de proteção ambiental, instituições ambientais e a sociedade como um todo. Desta maneira, os diferentes processos, usos e ocupação da paisagem pelo homem têm reduzido consideravelmente as APPs e os recursos naturais, causando também, muitas…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LEI Nº 4771/65 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 8 INTRODUÇÃO Atualmente, os debates em relação ao meio ambiente são tão imperiosos quanto à vida, a preservação, o ar, a espécie, o verde e toda a sua floresta, juntamente…

REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL MONIQUE RACHINHAS VENZKE ALUNA DO CURSO DE DIREITO- NOITE O Código Florestal pode ser considerado uma das principais leis ambientais, é quem dá unicidade às demais leis – Lei de Gestão de Florestas Públicas, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Águas, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O…

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 1 INTRODUÇÃO Segundo Melo et al (2005) em 1965 foi criado o Novo Código Florestal Brasileiro, ele determina serem as florestas e quaisquer formas de vegetação existentes no Território Nacional, reconhecidas de utilidade às terras que…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL NOME DO ALUNO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4771/65 BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES 2011 NOME DO ALUNO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4771/65 Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, disciplina......................., do 1º período, A, sob orientação do professor................ BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES 2011…

Colégio Santa Maria São Paulo, 09 de outubro de 2012 Patrick Bazi Barone n° 24 1° ano D Código Florestal Brasileiro O que é o Código Florestal? Lei que regulamenta a exploração de terras e estabelece onde a vegetação nativa tem de ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural. O atual código em rigor é de 1965, com modificações. Mudanças mais significativas do Código Florestal - a ocupação de encostas com inclinação entre 25 e 45 graus. • A…

1. Considerações Iniciais A proposta de reforma do Código Florestal é bastante questionável, pois o projeto de lei apresenta como principais mudanças: redução da faixa obrigatória de preservação permanente, anistia aos produtores que cometeram crimes ambientais, reserva legal, moratória do desmatamento. O Direito Ambiental é formado pela Carta Magna, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6938/81) e o Código Florestal (Lei n° 4771/65). Esta junção permitiu que o conteúdo…

Permanente devem ser protegidas e mantidas com a vegetação natural. São aquelas que se situam: * Em faixas de terra que margeiam os rios (vegetação ciliar); * Às margens de lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais; * Ao redor de nascentes ou olhos d’água; * Em topos de morros, montes, montanhas e serras; * Em encostas ou parte delas com declividade superior a 45°. Reserva Legal A Reserva Legal é uma área de vegetação nativa que, no Paraná,…

04662-11 Disciplina: Instituições de Direito Novo Código Florestal (anteprojeto) O Brasil possui atualmente um Código Florestal e acordo com a Lei 4771/65, ou seja, um código que foi criado em 1965. E que apesar de vários de seus artigos já terem sido modificados, ainda é um Código que possui na sua base um modelo antigo, onde o pensamento e valores da sociedade eram diferentes. Por isso, há treze anos o Deputado Federal Sérgio Carvalho propôs um novo Código Florestal brasileiro, o…

PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: Lei nº 4.771/65 Montes Claros - MG Maio – 2011 1. INTRODUÇÃO O homem tem desafiado a natureza. Ao longo de sua evolução, ele tem buscado reconhecer, testar e modificar o ambiente em que vive, com o objetivo principal de maximizar a exploração dos recursos naturais, provocando, assim, degradação no seu potencial de…