Falencias

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA SÃO PAULO2012 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc341792279 \h 41.Falência PAGEREF _Toc341792280 \h 51.1Aspectos Gerais (conceito e legislação aplicável) PAGEREF _Toc341792281 \h 51.2Requisitos legais PAGEREF _Toc341792282 \h 61.3Procedimento (decretação, administrador judicial, comitê de credores, etc.) PAGEREF _Toc341792283 \h 72. Recuperação judicial (conceito e legislação aplicável) PAGEREF _Toc341792284 \h 92.1 Conceito PAGEREF _Toc341792285 \h 92.2 Legislação aplicável PAGEREF _Toc341792286 \h 92.3 Procedimento PAGEREF _Toc341792287 \h 112.Conclusão PAGEREF _Toc341792288 \h 113. Bibliografia PAGEREF _Toc341792289 \h 11 IntroduçãoEm 2.005 foi promulgada a Lei de Falência e de Recuperação de Empresas, que além de tratar das condições objetivas previstas no cerne do vetusto diploma legal, impõe, sobretudo, a obrigatoriedade de se pugnar pela restauração da unidade produtiva. Para tanto, ver-se-á no decorrer desta pesquisa científica que foram mobilizados mecanismos para se atingir tal desiderato. A nova lei revela o nível de consciência do legislador sobre a importância que representa a empresa no contexto social, em face da preservação da mesma, da manutenção dos reflexos da exteriorização de sua função social, de estímulo às atividades econômicas, e de alavancarem os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. A Lei n. 11.101, denominada de Lei de Falência e

ABREVIATURAS AIRO – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AgR – Agravo Regimental AgrRg no CC – Agravo Regimental no Regime de Competência APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos ART – Artigo CC – Conflito de Competência CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJ – Diário de Justiça DJe – Diário de Justiça Eletrônico EResp – Embargos de Divergência no Recurso Especial LF – Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 09/02/2005 LRF – Lei…

AUDITORIA E PERÍCIA CÓD. DO TRAB. 150 O MERCADO DE TRABALHO DA PERÍCIA CONTÁBIL Jairo Silva Lima Universidade Federal Fluminense (UFF) jairolim@bol.com.br Francisco José de Araujo Universidade Federal Fluminense (UFF) jaraujo@br-petrobras.com.br RESUMO O objetivo deste trabalho foi discutir as atuais mudanças na Perícia Contábil e no seu mercado de Trabalho. Para atingirmos esse objetivo, procuramos detectar as principais modificações nesse Mercado, nas suas vertentes Judicial,…

O MERCADO DE TRABALHO DA PERÍCIA CONTÁBIL Jairo Silva Lima Universidade Federal Fluminense (UFF) jairolim@bol.com.br Francisco José de Araujo Universidade Federal Fluminense (UFF) jaraujo@br-petrobras.com.br RESUMO O objetivo deste trabalho foi discutir as atuais mudanças na Perícia Contábil e no seu mercado de Trabalho. Para atingirmos esse objetivo, procuramos detectar as principais modificações nesse Mercado, nas suas vertentes Judicial, extrajudicial e arbitral,…

GUAÇU CABOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PLANO DE RECUPERAÇÃO Guaçu Cabos Indústria e Comércio Ltda. – Em Recuperação Judicial – 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu – Estado de São Paulo Juiz: Dr. Daniel Ribeiro de Paula Processo nº 362.01.2009.017265-6 Nº de Ordem 2696/2009 Requerida em 22 de outubro de 2009 Processamento deferido em 16 de fevereiro de 2010 Administrador Judicial nomeado: Dr. Gilberto Giansante Guaçu Cabos Indústria e Comércio Ltda. Av. Engenheiro…

Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais ODENIR RODRIGUES VIDAL A LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Brasília 2011 ODENIR RODRIGUES VIDAL A LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial GILSON AMILTON SGROTT Itajaí (SC), dezembro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE…

ENG. FERNANDO MAC DOWELL, PROF., Dr ÍNDICE 1OBJETIVO.................................................................................................................................... 3 2SINTESE DO PARECER TÉCNICO......................................................................................... 3 GRUPO 1: EQUILÍBRIO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DA CONCESSÃO. 11 GRUPO 2: EQUILÍBRIO TÉCNICO DA CONCESSÃO.................................................11 GRUPO 3: EQUILÍBRIO…

perda financeira. O que ocorre é que o fracasso é interpretado como sinônimo de descontinuidade dos negócios. Segundo Sten (1998 apud MACHADO e ESPINHA, 2005) há uma distinção para fins de análise do fracasso, pois existe uma diferença entre fracassar e deixar os negócios. Desta forma, o empresário pode realizar uma opção de abandonar o seu Perspec. Contemp., Campo Mourão, v. 7, n. 2, p. 53-82, jul./dez. 2012. ISSN: 1980-0193 57 empreendimento de maneira voluntária,…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA FACULDADES INTEGRADAS DO ICESP COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Brasília – DF, 2005. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31824 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM…