4 O Parágrafo Formal Requisitos E Qualidades Redacionais

do aluno nas atividades práticas, estudos dirigidos, discussão de relatórios, seminários e outros. | Referências Básicas: DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de português jurídico. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009. BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem jurídica. 4. ed. São Paulo, Saraiva, 2009. HENRIQUES, Antonio. Prática da linguagem jurídica : solução de dificuldades, expressões latinas | Referências Complementares: ATIENZA, Manuel. Razões do Direito, As: teorias da argumentação jurídica. 3. ed.…

com mais cuidado independentemente do grupo do qual fazemos parte. de situação para situação: a nossa comunicação pode ocorrer de forma mais cuidada e com maior vigilância (a fala formal), ou de modo mais espontâneo e menos controlado (a fala informal). Um executivo, por exemplo, pode fazer uso da linguagem formal em seu ambiente de trabalho tendo em vista as pessoas com quem se relaciona, mas esse mesmo executivo pode fazer uso da linguagem informal se estiver com amigos numa…

e discurso jurídico Tipos de texto Coesão Textual Coerência Textual Unidade III Estrutura da frase na linguagem jurídica Frase/Oração /Período Aspectos estilísticos da oração Medida retórica Unidade IV O parágrafo e a redação jurídica Tópico frasal/Delimitação Os parágrafos: descritivo, narrativo e dissertativo Argumentação Unidade V Prática Forense (Como se redigem peças processuais) O uso de alguns verbos na linguagem jurídica Unidade VI Lembretes gramaticais:…

2º BIMESTRE Objeto de Estudo: Lei Maria da Penha Lei de Lavagem de Capitais Lei de Organizações Criminais Trabalho – grupos de 4 integrantes – comparativo entre a antiga (9.613/98) e a nova lei de lavagem de capitais (12.683/12) – na forma de fichamento - será reservada uma aula para, em círculo, se debater sobre os principais temas. Pode ser feito de forma digitada. _____________________________________________________________________________________ 12/05/2014 LEI 11.340/06…

ter competência para julgar e executar toda e qualquer controvérsia decorrente da prestação de serviço, subordinado ou não. O processo trabalhista teve sua estruturação na vigência do código de processo civil de 1939, e naquele tempo tinha como qualidade sua celeridade. Mas muito da estrutura originária persiste, devendo-se adequá-la a nova realidade processualística. Atualmente o processo do trabalho pode louvar-se em apenas três aspectos que são: a postura inquisitorial do juízo (art.…

“questionamento sistemático crítico e criativo, mais a intervenção competente na realidade, ou o diálogo crítico permanente com a realidade em sentido teórico e prático”. Para Gil (1999, p.42), a pesquisa tem um caráter pragmático, é um “processo formal e sistemático de desenvolvimento do método científico. O objetivo fundamental da pesquisa é descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos científicos”. Pesquisa é um conjunto de ações, propostas para…

Faculdade Guilherme Guimbala, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Priscila de Oliveira Martins Cravo. JOINVILLE 2009 DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso na Modalidade Monografia apresentado à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala da associação Catarinense de Ensino como requisito parcial para…

podem os Estados-Membros e o Distrito Federal as editarem, porém, editadas estas, e posteriormente a União venha a editar normas gerais, ficam as normas Estaduais e Distritais suspensas, conforme o § 4.º do Art. 24, CF. Diante disso, devemos fazer algumas observações, tendo em vista as falhas redacionais do enfocado art. 24, fazendo-se necessário, antes, a distinção entre Lei Nacional e Lei Federal. Pois bem, Lei Nacional, é aquela que possui vigência em TODO o TERRITÓRIO ou ÂMBITO…

pode fulminar as chances de sucesso da parte naquele processo -ou o trânsito em julgado da sentença. Salvo hipóteses em que reconhecida a fungibilidade recursal, 2 a utilização de recurso inadequado importa o seu não conhecimento, por faltar-lhe requisito de admissibilidade. E é terrível ser vencido porque seu recurso nem sequer foi apreciado... Sem falar no desprestígio que isso pode causar, pessoal e profissionalmente, ao advogado. Compreender tal distinção tornou-se, então, um…

competência exclusiva da União a legislação sobre direito penal. Mas, em resumo, Luiz Flávio Gomes explicita os motivos de a tese não ter sido aceita: “Por vários motivos a tese não foi aceita: (a) porque só se pode criar crime e pena por meio de uma lei formal (aprovada pelo Parlamento, consoante o procedimento legislativo constitucional); (b) o decreto viola a garantia da “lex populi”, ou seja, lei aprovada pelo parlamento (decreto não é lei); (c) quando o Congresso aprova um Tratado…