4 O Parágrafo Formal Requisitos E Qualidades Redacionais

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (RS) CURSO DE DIREITO – DIREITO PÚBLICO PROCESSO CIVIL II – TURMA DPU0429AA – HORÁRIO 29/38 PERÍODO LETIVO 2012/4 – SEGUNDO SEMESTRE 2012 SEGUNDA FEIRA (21,10/22,35 HORAS) TERÇA FEIRA (19,40/21,05 HORAS) PROF. ANTONIO CHARLES S. FLORES TRABALHO DE PESQUISA JURÍDICA: DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (ARTIGOS 458 A 475 DO CPC) 1 D i g [ SUMÁRIO 1. 2. 3. INTRODUÇÃO.........................................................................

Este roteiro visa à facilitação do trabalho final dos alunos de graduação. Dadas as dificuldades que têm e a exigüidade de tempo, um guideline como este presta um bom serviço à educação e acaba por possibilitar a entrega de trabalhos de melhor qualidade. Nas próximas páginas são apresentados os templates de cada elemento do TCC. Você deverá apenas “escrever sobre” cada template, cuidando para completar e adaptar as partes necessárias. Logo na capa, por exemplo, há a indicação do…

principalmente no que tange a escolha do bem, do serviço ou da obra, primando pela qualidade. O anteprojeto, não obriga a aquisição dos bens, serviços ou obras pelo critério do menor preço, relegando a qualidade a um segundo plano, pelo contrário, prima pela qualidade, desde que tal aquisição não fira os princípios da finalidade, da moralidade administrativa, da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência. 4. COMO FUNCIONAM AS LICITAÇÕES Todas as compras ou serviços…

e o Direito Privado. Há diversos critérios para diferenciar regras de direito público e de direito privado. Os três mais comuns são:    Critério do interesse: predominância do interesse público ou do interesse privado; Critério da qualidade dos sujeitos: intervenção do Estado ou de outros entes públicos na relação jurídica; e Critério da posição dos sujeitos: se o Estado age como ente soberano, ou se age de igual para igual com os demais os sujeitos da relação jurídica. …

sempre bom ressaltar sobre a importância da interpretação textual, pois sua ocorrência não se dá somente no meio educacional, mas também em concursos de uma forma geral. Aprimorar nossa competência no sentido de analisarmos minuciosamente um texto é requisito básico para a eficácia dos resultados. Mas existe um procedimento específico para isto? Como sabemos, a nossa capacidade no que se refere à escrita vai sendo aperfeiçoada paulatinamente, ou seja, fatores primordiais, como o hábito…

Professora de Metodologia Científica SUMÁRIO Justificativa ...................................................................................... 4 Objetivos ........................................................................................... 4 A construção do conhecimento ......................................................... 5 Que é cientificidade…

obrigação de reparar os danos causados. Sujeito Passivo: pode ser de dois tipos. O sujeito passivo formal é sempre o Estado, pois tanto ele como a sociedade são prejudicados quando as leis são desobedecidas. O sujeito passivo material é o titular do bem jurídico ofendido e pode ser tanto pessoa física como pessoa jurídica. OBS1.: É possível que o Estado seja ao mesmo tempo sujeito passivo formal e sujeito passivo material. Como exemplo, podemos citar o furto de um computador de…

vai para a justiça comum Parlamentar comete crime doloso contra a vida – O STF é o órgão competente para julgar parlamentares federais por crimes dolosos contra a vida – a prerrogativa de foro afasta a competência do tribunal do Júri. Imunidades Formais Prisão - § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para…

com que o texto se adapte às necessidades cognitivas do leitor, dando-lhe o necessário ao tentar ser econômico e produtivo. Entre as características textuais, vale destacar as seguintes: 1- unidade tem ática 2- coerência 3- não contradição 4- conexão 5- retom ada (anáfora) 6- progressão (catáfora) 7- substituição 8- omissões 9- ritmo 10- correção gramatical. 3- LOCAIS DA INTERPRETAÇÃO Conforme se estuda e se pratica a interpretação de texto em provas de…

3 c - Finalidade da Pesquisa ....................................................................................................... 4 d - A Importância do Método ................................................................... 4 e - Áreas do Estágio ............................................................................. 4 f - Fases do Trabalho ............................................................................ 5 g - Orientação aos Alunos Estagiários