Trabalho Constitui O 1988

............................................................. 4 Aspectos do preâmbulo da Constituição Federal de 1988 ................................................ 5 Considerações art. 1º ......................................................................................................... 6 Considerações art 3º e 6º .................................................................................................. 8 Conclusão .......................................................................................................................... 10 Referências ....................................................................................................................... 11 Introdução O presente trabalho pretende apresentar uma breve exposição acerca do Preâmbulo e dos artigos 1º, 2º e 3º da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 5/10/1988 foi elaborada por Assembléia Nacional de Constituinte, convocada pela Emenda Constitucional n. 26, de 27/11/1985, tendo sido instalada solenemente no dia 1/2/1987, em memorável sessão presidida pelo Ministro Moreira Alves, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que pronunciou erudito discurso que se delongou por meia hora. A 2/2/1987, é leito Presidente da Constituinte o Deputado Ulysses Guimarães Aspectos do preâmbulo da Constituição Federal de 1988 O Preâmbulo da Constituição federal de 1988 trata-se de uma nota introdutória ao texto…

referência de pesquisa científica. No campo da aplicação do direito. 3.Que posição ocupa, no sistema jurídico, norma inserida por lei complementar que dispõe sobre matéria de lei ordinária? Para sua revogação é necessária norma veiculada por lei complementar (vide anexos I e II). Entendo que ocupam a mesma posição hierárquica, o que as diferenciam é a sua forma de criação. Seria definida por lei complementar quando a CF assim o exigir expressamente. Só poderá ser revogada por…

PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS PARA PARTICIPAÇÃO NA FUTURA CONCORRÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO 2 – ESTRADA BARONESA E RUA AGAMENON, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE OBRAS DO PLANO VIÁRIO ZONA SUL fl. 1 de 21 EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N.º 017/2012 1 – DO PREÂMBULO 1.1. A empresa SÃO PAULO OBRAS – SPObras torna público a realização de licitação, de Pré-Qualificação de empresas para a participação nas futuras Concorrências para execução de obras do…

sintético, contudo, não abreviar nada. 2. Pular linhas (sim ou não)? Pular 5 linhas entre o endereçamento e o preâmbulo da peça, desde que não haja proibição nas instruções da prova). Não pular linhas entre os parágrafos e quando do nome da peça. 3. Quando houver erro: “A esse respeito, o artigo 100”. 4. Usar paragrafação. 5. Lacunas dentro da petição, uso de _______ 6. Caso seja necessário escrever algumas laudas, quer para descrever os fatos, quer para explicar o direito em jogo,…

Revista Eletrônica PRPE. Maio de 2007 O Crucifixo nos Tribunais e a Laicidade do Estado Daniel Sarmento1 1. Introdução Diversos órgãos do Poder Judiciário brasileiro mantêm crucifixos2 em salas de sessão e em outros espaços eminentemente públicos, inclusive o Supremo Tribunal Federal . Trata-se de uma prática antiga e disseminada, num país em que, por um lado, o catolicismo é a religião majoritária, e, por outro, não há uma tradição cultural enraizada de separação entre os…

LEIS PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS LEIS O Processo de criação da Lei é composto pelas seguintes etapas: Iniciativa, Discussão e Votação, Sanção e Promulgação, Publicação. Iniciativa (apresentação do projeto de lei) É a faculdade, competência que a constituição atribui ao indivíduo para que esse possa vir a apresentar um projeto de lei. É o ato que inaugura o processo legislativo. Podem apresentar projeto de lei: qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal…

.......................................................... 14 3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL........................................................................................................ 15 3.1 Conceito ................................................................................................................................................... 15 3.2 Estado Democrático de…

Gonet Branco Curso OH-»S"t xt» \JLC10HL9L 1 . - 4 edição revista e atualizada 2009 s ISBN Rua Henrique Schoumann, 270, Pinheiros — São Paulo — SP CEP 05413-010 PABX: (11) 3613 3000 S A Ü U R : 0 8 0 0 0 5 5 7688 De 2 a 6 , das 8:30 às 19:30 saroivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/R0RAI MA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 - Centro Fone: (92) 3633-4227 - Fox: (92) 3633-4782 - Monaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dóreo, 23 - Brotos…

CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO COMO LESÃO CORPORAL Trabalho apresentado ao curso de 4° período direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção de crédito na disciplina de Direito Penal ministrada pelo(a) professor(a) Cristiane Gonçalves Teixeira de Paiva. Varginha 2013 SUMÁRIO 1. INRODUÇÃO..........................................................................................................4 2. TRANSEXUALISMO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SINOP, ESTADO MATO GROSSO. FULANO DE TAL, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. XXXXXXXXXXXXX SSP/MS e inscrito no CPF sob nº. XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, bairro XXXXXXXXXX, na cidade de Sinop/MT, por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional descrito no preâmbulo do rodapé, vem, respeitosamente,…