259 O Valor Da Causa Constará Sempre Da Petição Inicial E Será

em nenhuma outra justiça era tão necessária a sua presença. Na verdade, o procedimento judicial desenrolava-se não só às ocultas do público mas também do acusado. Naturalmente, as coisas passavam-se desse modo quando era possível, mas isto tinha sempre uma latitude enorme. Também não facultavam os autos ao acusado e, por conseguinte, era difícil, sobretudo para este, devido à inibição que a sua situação lhe causava e a todas as possíveis preocupações que o apoquentavam, concluir fosse o…

diverso de seus sócios e, em consequências, estes respondem apenas pelas obrigações que este Código ou a lei expressamente lhes atribui. Parágrafo único. Quando a lei atribuir a sócio responsabilidade por obrigação da sociedade, esta terá sempre caráter subsidiário, pressupondo que o patrimônio social esteja prévia e completamente exaurido, e não poderá ultrapassar os limites previstos neste Código ou na lei. Art. 12. Em razão do princípio da tipicidade, os sócios…

superfície e Formas de Transmissão da 4.4.2.3.4 Extinção 4.4.2.4 Servidões 4.4.2.4.1 Conceito características e 4.4.2.4.2 Classificação 4.4.2.4.3 constituição Formas 4.4.2.4.3.1 Negócio “inter vivos” de jurídico 4.4.2.4.3.2 mortis” Sucessão “causa 4.4.2.4.3.3 sentença Constituição por 4.4.2.4.3.4 servidões Usucapião das 17/3494 4.4.2.4.3.5 Destinação proprietário do 4.4.2.4.4 Extinção 4.4.2.5 Usufruto 4.4.2.5.1 Conceito e objeto 4.4.2.5.2 Modos de constituição…

Administrativo. A quebra da moralidade administrativa se caracteriza pela desarmonia entre a expressão formal (a aparência) do ato e a sua expressão real (a sua substância), criada e derivada de impulsos subjetivos viciados quanto aos motivos, ou à causa, ou à finalidade da atuação administrativa (STF RE 405386). 697 Direito Administrativo. O serviço de saneamento básico - no âmbito de regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados urbanos - constitui interesse coletivo que…

características da região à qual pertence o falante. A fala regional do nordestino, do gaúcho, do carioca etc. Ex: Num se avexe, menino, que eu tô chegano! Língua popular A língua popular é aquela usada espontânea e fluentemente pelo povo. Mostra-se quase sempre rebelde à norma gramatical e é carregada de vícios de linguagem, expressões vulgares e gírias. 12 COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA Gíria “A gíria não é língua popular, como pensam alguns, mas apenas um …

Título IV – Da Prescrição e da Decadência Capítulo I – Da Prescrição Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 166 Seção II – Das Causas Que Impedem ou Suspendem a Prescrição ............. 167 Seção III – Das Causas Que Interrompem a Prescrição ............................... 167 Seção IV – Dos Prazos da Prescrição . ......................................................... 168 Capítulo II – Da…

Título IV – Da Prescrição e da Decadência Capítulo I – Da Prescrição Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 166 Seção II – Das Causas Que Impedem ou Suspendem a Prescrição ............. 167 Seção III – Das Causas Que Interrompem a Prescrição ............................... 167 Seção IV – Dos Prazos da Prescrição . ......................................................... 168 Capítulo II – Da…

............................................................................. 258 O que distingue um Centro de Direitos Humanos de um Conselho ......................................... 259 Associações de moradores e direitos humanos . ......................................................................... 259 Direitos e deveres do cidadão frente à autoridade policial.....261 Direitos Humanos e Minorias Mesa da Comissão Presidente Pompeo de Mattos (PDT/RS) Vice-Presidentes

a exata noção do que ela representa. Assim, encontramos em EDSON JOSUÉ CAMPOS DE OLIVEIRA a seguinte noção: "A matrícula é um ato cadastral, é a forma pela qual se caracteriza e individualiza um imóvel e se lhe confere um número de ordem pelo qual será prontamente identificado”. A matrícula vem a ser também, um lançamento de transporte do imóvel, do sistema antigo de registro para o novo. Por isso é ato da economia interna da serventia, praticado de ofício, obrigatoriamente, e não…

Título IV – Da Prescrição e da Decadência Capítulo I – Da Prescrição Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 166 Seção II – Das Causas Que Impedem ou Suspendem a Prescrição ............. 167 Seção III – Das Causas Que Interrompem a Prescrição ............................... 167 Seção IV – Dos Prazos da Prescrição . ......................................................... 168 Capítulo II – Da…