25 Anos Da Constituição Federal De 1988

Acadêmicas: ALESSANDRA ARAÚJO ELISSA SARAH NAIRA BRITO NATASHA VASCONCELOS SIMONE SCHIPITOSKI EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969 E CONSTITUIÇÃO DE 1988 PROFESSORA: WAGNA BOA VISTA ABRIL DE 2012 SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................ 03 1. Constituição Brasileira ..................................................................................... 04 1.1. Conceito…

direitos fundamentais sociais, ou direitos de segunda dimensão e, devido a tal “status”, tais direitos têm adquirido uma força normativa cada vez maior, tendo atingido o seu mais alto grau, no Ordenamento Jurídico pátrio, com o advento da Constituição Federal de 1988, que por ser o nosso atual texto constitucional, além de ser o documento legal pátrio que mais se preocupou em tratar de questões relativas à Previdência Social, merecerá grande destaque no presente estudo. …

Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Cidade/UF 2011 Primeiro desafio Introdução: Lei n°9.394/96 de diretrizes e bases da educação que centraliza, no âmbito federal, as decisões sobre currículo e avaliação e repassam á sociedade as responsabilidades estatais. Instituindo legalmente pela constituição federal de 1988 e pela lei de diretrizes e bases da educação nacional, lei 9394/96 a gestão democrática pode ser entendido como: Um processo de aprendizado e de luta…

Públicos e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos a Saúde, a Previdência e as Assistencial Social. O Sistema previdenciário brasileiro tem mais de 100 anos de história. Em 1821, por meio de decreto, o Príncipe regente, Pedro de Alcântara, concedeu aos professores reges com 30 anos de serviço uma aposentadoria. A Previdência Social no Brasil é de grande importância para uma compreensão exata dos termos atuais, e para uma reflexão contínua em busca de…

Legislação Trabalhista e Previdenciária, 2º período, noturno do curso de Administração. Rubiataba, 25 de novembro de 2010 Dedicamos este trabalho há nossas mães que tanto nos apóia, que tanto nos incentiva, há elas nossos agradecimento

-------08 Referências----------------------------------------------------------------------------------------09 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde apresentou um grande crescimento e desenvolvimento nesses últimos anos através de uma maior cobertura dos serviços de saúde e maior acesso da população. Outro fator importante foi à participação popular em ações e serviços de saúde. Anteriormente ao SUS, as pessoas que tinham condições financeiras procuravam…

vícios de inconstitucionalidade quanto ao artigo 25, que foi alterado pela Lei 10256/2001. Fazendo-se um estudo em conjunto com o artigo 110 do Código Tributário Nacional, que determina que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e forma de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para…

monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. Natal/RN, 25 de novembro de 2010. EPÍGRAFE “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” - art. 5º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. RESUMO O direito à igualdade, mencionado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, não surgiu como…

controverso com ausência de previsão legal, mas a jurisprudência se posicional em situações e soluciona alguns casos, tendo um papel de extrema relevância a cerca da matéria que ainda no judicialmente é indeferida. (CASTRO, 2015). Consagra a Constituição federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXVI, a garantia à aposentadoria aquele que de alguma forma esteve vinculado mediante contribuição à Previdência Social. Aduz ainda, o artigo 201, § 3º que todos os salários de contribuição…

poder público”, porém com o advento da Constituição Federal de 1988, os tribunais de contas não podem declarar uma lei inconstitucional, pois a CF não lhes conferiu tais competências. A CF 88 em seu art. 71, III, confere ao Tribunal de Contas, poder de apreciar a constitucionalidade das leis, conforme o teor da Súmula 347, do STF, mas sem declarar a inconstitucionalidade, deixando de aplicar a lei incompatível, em nome do o principio da supremacia da constituição. Portanto, cabe mais…