25 Anos Da Constituição Federal De 1988

nova geração de direitos, vinte anos de Constituição Cidadã Final dos anos oitenta, mas precisamente o ano era o de 1988. Ainda sentido a presença do fantasma, ainda não exorcizado, dos vinte anos de Ditadura Militar, os brasileiros passam a viver sob a égide da Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada na Câmara dos Deputados, em Brasília pelo Presidente da Assembléia Nacional Constituinte o Deputado Ulisses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Para…

federalismo brasileiro no século XX 2.1 Introdução Durante o século XX, o governo Brasileiro experimentou um crescimento contínuo e elevado. No início deste mesmo século, o governo arrecadava e gastava em torno de 10% dos recursos da economia. Cem anos depois, o governo arrecada e gasta em torno de 33% do Produto Interno Bruto. O aumento no tamanho do governo reflete o fato PUC-Rio - Certificação Digital Nº 9716215/CA de que ele experimentou um crescimento maior que a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO No dia 05 de outubro de 2013, nossa lei maior, a Constituição Federal de 1988, completa 25 anos de promulgação, 25 anos esses de muitas conquistas, pois passar por um período tenebroso que foi o período militar em nosso país, então podia respirar mais aliviado, pois a lei mais cidadã que se tem historia acaba de ser criado dando mais

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Caroline Morais CAIRES Daniela Martins MADRID RESUMO: O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em…

direito processual civil, regula a tramitação do acesso a jurisdição. O assunto que nós propusemos a estudar, diz respeito ao estudo da prisão civil decorrente do depositário infiel e da alienação fiduciária em garantia de bem móveis. A Constituição Federal de 1988 prevê duas hipóteses de prisão civil: a do devedor de alimentos e a do depositário infiel. Assim, o STJ afirma que o Pacto São José da Costa Rica , ao qual regem a prisão civil, e que , apesar da existência da autorização…

DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Soledade 2012 Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UFRRJ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O ESTADO E O DIREITO CONSTITUCIONAL Autores: José Antonio Ribeiro Neto Laysa Alexandra Silva de Oliveira Leandra Acioli Leonardo Silva Luís Felipe Mateus Faria Victor Hugo Willian Almeida Seropédica 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UFRRJ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O ESTADO E O DIREITO CONSTITUCIONAL Autores: José Antonio Ribeiro Neto Laysa Alexandra

STF nos dias atuais Grupo: Turma: 407 Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça…

Supremo Tribunal Federal SÚMULAS VINCULANTES 2015 Secretaria de Documentação Coordenadora de Análise de Jurisprudência Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO Súmula Vinculante 1 ______________________________________________________________________ 4 Súmula Vinculante 2 ______________________________________________________________________ 4 Súmula Vinculante 3 ______________________________________________________________________ 5 Súmula Vinculante 4…

o tipo de política pública a que corresponde o Sistema Único de Saúde: Escolher uma resposta. a. de Governo. b. Instituinte. c. Redistributiva. d. de Estado. e. Distributiva. Resposta correta: Distributiva. Correto Question2 2-A Constituição Federal corresponde a qual tipo de políticas públicas? Escolher uma resposta. a. Regulatórias. b. Distributivas. c. Redistributivas. d. Regulatórias e distributivas. e. Instituintes. Resposta correta: Instituintes.. Correto…