REVOGAÇÂO

“Revogação”: uma abordagem pragmática* Adrian Sgarbi** A realidade gosta das simetrias e dos leves anacronismos (Jorge Luis Borges - O Sul). Introdução Nesta passagem do último conto de «Artifícios», que data de 1944, mas inserido e anotado em pós-escrito de 1956, Borges favorece a percepção de algo que seria absolutamente inusitado se não fosse expressão de um desconcerto aqui assumido preambularmente: o fato de que a perfectibilidade desejada para os modelos normativos não coaduna com a imperfectibilidade de seus criadores. Como se sabe, o “egresso” de normas de um conjunto normativo é ocorrência tão trivial em um sistema dinâmico como o “ingresso” de normas. Porque a regência tanto do primeiro fenômeno normativo quanto do segundo decorre de, ao menos, dois fatores convergentes e muito banais: 1) a necessidade de ajustes em relação às prescrições já editadas e 2) a presença de certa categoria de normas cujo propósito é regular a atividade produtiva do direito em sua indivisa imagem de expandir e retrair quantitativamente os materiais jurídicos. Em termos mais específicos, o argumento único deste ensaio referese a “eliminação de normas”. Entretanto, formas diversas existem de “eliminar normas” 1, de maneira que cumpre dizer que apenas um mecanismo de modificação jurídica será examinado, e mesmo assim, no * Texto de comentário, in Mesa Redonda “O Fenômeno Normativo” (2005/2º semestre). ** Doutor em Direito pela USP. Professor de Direito…

Vejamos 3 sentidos da palavra: 1º Direito pode ser considerado como o conjunto de normas destinadas a disciplinar as relações sociais. Esse é o conceito chamado de Direito Objetivo. Ex.: Comprador e vendedor. 2º É a possibilidade de exercer um benefício conferido pela lei. Ex: “Eu tenho direito de dar aula”, pois fui contratado pela universidade. Trata-se de um direito subjetivo. 3º Ciência Social/cultural. Temos a ciência matemática, a biológica e a social, por óbvio. O Direito…

origem no latim: “directum” = o reto (linha reta). 1) Conceito: conjunto de normas que regulam as ações humanas na vida social, estabelecidas por uma organização soberana e impostas coativamente à observância de todos. Coativamente => através de sanção. Sanção = medida punitiva, imposta pelo Poder Público para obrigar a observância da norma (sem sanção o Direito existiria, mas as normas seriam ineficazes). 2) Direito positivo x Direito natural: Direito positivo –…

11. Como explicar as normas jurídicas sem sanção? 12. Como é composto o sistema jurídico? 13. Qual a diferença entre normas jurídicas substantivas e normas jurídicas adjetivas? 14. Quando uma norma jurídica depende de regulamentação? 15. O que é um Código? 16. Quando se pode dizer que surge uma norma válida? 17. Compare vigência com validade, apontando as diferenças. 18. O início da vigência de uma lei coincide com a data da publicação oficial? Sim/Não/Por quê? 19. O que é a…

11. Como explicar as normas jurídicas sem sanção? 12. Como é composto o sistema jurídico? 13. Qual a diferença entre normas jurídicas substantivas e normas jurídicas adjetivas? 14. Quando uma norma jurídica depende de regulamentação? 15. O que é um Código? 16. Quando se pode dizer que surge uma norma válida? 17. Compare vigência com validade, apontando as diferenças. 18. O início da vigência de uma lei coincide com a data da publicação oficial? Sim/Não/Por quê? 19. O que é a…

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11. Como explicar as normas jurídicas sem sanção? 12. Como é composto o sistema jurídico? 13. Qual a diferença entre normas jurídicas substantivas e normas jurídicas adjetivas? 14. Quando uma norma jurídica depende de regulamentação? 15. O que é um Código? 16. Quando se pode dizer que surge uma norma válida? 17. Compare vigência com validade, apontando as diferenças. 18. O início da vigência de uma lei coincide com a data da publicação oficial? Sim/Não/Por quê? 19. O que é a…

------------------------------------------------------ 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO I I - ( 1 º semestre / 2015 ) 2 Profª. Samantha Stacciarini , MESTRE - Curso DIREITO - 2º período NOTURNO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ MATERIAL DAS AULAS - UNIDADE 1 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- item 1 - LEGITIMAÇÃO do…

isto não significa que elas estabelecem normas para o comportamento humano, mas que descrevem certas normas, postas por atos humanos, e as relações entre os homens através delas criadas. Teórico do direito O teórico do direito ou da moral não é uma autoridade, por isso sua tarefa não é regulamentar a sociedade humana, mas conhecer as normas que as regem, procurando compreendê-las, ensinando como o homem deve comportar-se. CIÊNCIA SOCIAL- CIÊNCIA JURÍDICA A ciência jurídica é uma…

ESCOBAR CAROS AMIGOS E ALUNOS e9 99 99 99 99 99 Meu nome é Lauro Escobar. Minha intenção é ministrar um curso resumido, com aulas direcionadas para o concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) aberto este ano, de uma forma clara e direta, fornecendo o máximo de informações, abrangendo a totalidade do edital, sem perder a objetividade e dispersar para temas que não caem nas provas, evitando opiniões pessoais e doutrinárias que não são acolhidas. Após …