25 Pode Haver Revogação Tácita Como Ocorre Dê Exemplo

geram por si só regra jurídica, mas acabam contribuindo para a sua elaboração. Tratam-se de fontes do direito na medida em que, traduzem a todos que a utilizam a convicção jurídica. Fontes não formais, indiretas ou mediatas A título de exemplo, pode-se mencionar a prova emprestada. A qual de tão utilizada, não se percebe que não possui previsão legal. Do ponto de vista formal é uma prova atípica, porque o juiz do processo adquire um conhecimento que não lhe chegou pelas…

geram por si só regra jurídica, mas acabam contribuindo para a sua elaboração. Tratam-se de fontes do direito na medida em que, traduzem a todos que a utilizam a convicção jurídica. Fontes não formais, indiretas ou mediatas A título de exemplo, pode-se mencionar a prova emprestada. A qual de tão utilizada, não se percebe que não possui previsão legal. Do ponto de vista formal é uma prova atípica, porque o juiz do processo adquire um conhecimento que não lhe chegou pelas…

dirigir a todos vocês. Nesta apresentação vou passar algumas breves informações sobre minha pessoa e o curso que pretendo ministrar. Sou graduado e pós-graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Sempre fui o que se pode chamar de “concurseiro”. Exerci diversos cargos públicos, sempre por concurso, desde Escrevente, passando por Procurador do Estado e atualmente Juiz de Direito. Ao lado das funções públicas, sempre fui ligado à área do ensino. Para…

predomina sobre a sucessão legítima (1.788), dentro dos limites da lei (1.789 e 1.845). A liberdade de testar não é assim absoluta, pois metade é dos filhos, pais e cônjuge, só a outra metade é que pode ser deixada para quem o testador desejar (1.857 e § 1º). Quem não possui herdeiros necessários pode testar em favor de qualquer pessoa. Não importam quantos sejam os herdeiros necessários, um ou dez, a eles cabe metade da herança. Lembro que se o testador for casado pelo regime da…

usufruir dos atuais meios de comunicação e me dirigir a todos vocês. Apesar de meu nome ser maior, sou conhecido como Lauro Escobar. Sou graduado e pós-graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Sempre fui o que se pode chamar de “concurseiro”. Exerci diversos cargos públicos, todos por concurso. Fui também Procurador do Estado de São Paulo e atualmente Juiz de Direito. Ao lado das funções públicas, sempre fui ligado à área do ensino. Iniciei…

não se estende às penas restritivas de direitos nem à multa. Revogação Obrigatória Art. 81, do CP – A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário: I – é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso. II – frustra, embora solvente, a execução de pena de multa ou não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano. III – descumpre, sem justificativa, a condição do §1º do art. 78. Revogação Facultativa §1º - O juiz escolhe se quer revogar a…

partilha. A herança é deferida como um todo unitário, ainda que diversos sejam os herdeiros. Até a partilha, o direito I co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. 7) Pode ser objeto de negócio jurídico a herança de pessoa viva? R.: Não. A convenção cujo objeto seja herança de pessoa viva é expressamente proibida por nosso ordenamento jurídico. 8) Para efeitos legais, como se consideram os direitos à…

todo um processo de criação. Assim, ela deve INICIALMENTE ser válida, para posteriormente, após o período que aguarda sua publicação, ter EFICÁCIA. 2 Este processo, BASICAMENTE, assim ocorre: a) iniciativa da lei; A iniciativa de criação de uma lei, GERALMENTE advém do poder legislativo ou do executivo, porém também pode ser popular. b) discussão; O órgão legislativo de competência da criação da lei (Federal = Congresso Nacional) (Estadual = Assembléia Legislativa); (Municipal = Câmara…

regra jurídica, mas acabam contribuindo para a sua elaboração.  Tratam-se de fontes do direito na medida em que, traduzem a todos que a utilizam a convicção jurídica. Fontes não formais, indiretas ou mediatas   A título de exemplo, pode-se mencionar a prova emprestada. A qual de tão utilizada, não se percebe que não possui previsão legal. Do ponto de vista formal é uma prova atípica, porque o juiz do processo adquire um conhecimento que não lhe chegou pelas…

Testamento Tauã Lima Verdan1 Resumo: É possível evidenciar que a revogação, o rompimento, a caducidade e a nulidade absoluta e relativa são as causas que obstam a cédula testamentária de produzir seus efeitos jurídicos. Nesta senda, a revogação tem assento quando o disponente, de maneira legítima, manifesta sua vontade de inutilizar seu testamento ou alguma disposição testamentária que tenha feito; assim, em sendo total a revogação, ter-se-á sucessão legítima, ao passo que, em sendo…