25 Anos Da Constituição Federal De 1988

prof: Saulopivetta@unibrasil.com.br 05/02/2014 as 19:04hs Constituição é norma jurídica a partir de 1950. NO Brasil só acontece em 1988. -> promulgada a constituição federal no brasil . A mais importante constituição já feita foi a constituição federal em 1988. Antes o estudo da constituição era meramente simbólico, sendo considerado algo mais próximo da teoria do estado, teoria cientifica e por isto a disciplina de constituição é uma disciplina extremamente recente.…

ou das relativas ao reaparelhamento econômico; do adicional ao Imposto de Renda; pela subscrição para a constituição do Fundo Nacional de Investimentos; de Obrigações do Tesouro Nacional; ou em favor da Eletrobrás; e pela exação incidente sobre a aquisição de automóveis e o consumo de combustíveis. No período anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 18/1965 (à Constituição de 1946), o empréstimo compulsório foi utilizado pelas entidades tributantes dentro de suas…

exceder a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), facultado ao poder executivo reduzi-la ou restabelecê-la, total ou parcialmente. De acordo, ainda, com o § 4º, a contribuição não poderia ser cobrada por prazo superior a 2 (dois) anos. Com efeito, o Governo Federal, com base no artigo 74 do ADCT, instituiu a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, através da Lei nº 9.311 de 24 de outubro de…

princípio da legalidade. Em outros termos, ao serem estatuídos remédios constitucionais tendentes à proteção de direitos fundamentais, tutela-se não só a primazia destes no ordenamento jurídico, mas também, por via reflexa, a própria força normativa da Constituição no corpo social, sem a qual seus princípios e normas correm o risco de transmudarem-se em letra morta. Dentro dessa perspectiva é que surgiu o mandado de injunção, na qualidade de instrumento processual destinado a conferir…

mundial no que diz respeito à realidade Constitucional da pena de morte em alguns países, fazendo-se um paralelo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, levando-se em consideração os aspectos políticos, sociais e econômicos. Palavras-chave: Pena de morte. Aspectos positivos e negativos. Projeto Ético-político do Serviço Social. Constituição Federal de 1988. ABSTRACT This research paper aims to carry out a brief analysis of the death penalty, especially…

qualidade. [3] Foi assim que, sob a ditadura do Estado Novo, Getúlio Vargas criou em 1938, pelo Decreto-Lei nº 525 [4], o Conselho Nacional de Seguro Social, vinculado ao Ministério da Educação e Saúde, presidido pelo citado Ataulpho de Paiva, já com 73 anos. Em 1942, o então presidente cria a Legião Brasileira de Assistência, que passou a ser presidida pela primeira dama Darcy Vargas. Inicialmente, as ações da LBA eram voltadas a "acarinhar pracinhas brasileiros da FEB - Força…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ADAM DA SILVA SABIÁ INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS NA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRA: UMA CONCEPÇÃO A PARTIR DA DÉCADA DE 70. CAMPO DE CONFLUÊNCIA: POLÍTICAS PÚBLICAS, MOVIMENTOS INSTITUCIONAIS E EDUCAÇÃO. RIO DE JANEIRO 2011 TEMA E PROBLEMA – Introdução e Justificativa Influências internacionais na Política de Financiamento Educacional Brasileira: Uma concepção a partir da década de

arrecadação previdenciária, agora à cargo da Receita Federal do Brasil. A decadência já foi reduzida de 10 (dez) para 5 (cinco) anos pela Corte Especial do Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3), "verbis": "1. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 A 1988. ITATIBA 2015 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, RESUMO HISTÓRICO, CONTEÚDO SUBTANCIAL E DIVISÃO FORMAL. ITATIBA 2015 02 SUMÁRIO 1 - Folha de rosto .........................................................................................................02 2 – Sumário .......................................................................

benefícios previdenciários. A lei complementar 109 de 2001 dispõe do regime de previdência complementar ao benefício pago ao INSS. Outra lei complementar, a de número 108 de 2001, disciplina a previdência fechada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive as autarquias, fundações, sociedade de economia mista. Vinculada à previdência, o serviço social é delimitado através de regulamentação de Benefício da Previdência Social (RBPS) Decreto número 357 de…