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ISBN 978-85-7300-358-1 ISSN 1415-1901 1. Veículo automotor. 2. Poluição atmosférica. 3. Controle da poluição. 4. Legislação ambiental. 5. Importação. 6. Proconve/Promot. I. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. II. Diretoria de Qualidade Ambiental. III Título. IV. Série. CDU(2.ed.)504.064(203) *A impressão desta publicação contou com o apoio da VOLVO do Brasil Veículos Ltda e da Renault do Brasil Veículos S.A. Manual PROCONVE PROMOT.indd 4…

encontram-se descritas no Decreto Municipal nº 1.959/12, Capítulo II, art. 3º, incisos I e II; 1.2.2 As especificações da categoria Compartilhado encontram-se descritas no Decreto Municipal nº 1.959/12, art. 3º, inciso IV, conforme alteração constante no art. 1º do Decreto 1.184/13; 1.2.3 As especificações da categoria Deficiente encontram-se descritas no Decreto Municipal nº 1.959/12, Capítulo II, art. 3º, inciso I e II, ou seja, idênticos à categoria…

de capacitores shunt de 27,7 Mvar e adequação da conexão do banco de capacitores, até então conectado na LT Barro Alto – Brasília Sul, para operar no barramento. LT Furnas – Mascarenhas de Moraes, Furnas – Estreito, Luiz Carlos Barreto – Estreito I e II e Mascarenhas de Moraes – Estreito: substituição parcial de cabos para-raios. SE Poços de Caldas: instalação do 5° banco de autotransformadores 345/138 kV 225 MVA, instalação de 1 banco de capacitores 345 kV – 150 Mvar e vãos associados e…

os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles,…

fundamentais: são os direitos humanos consagrados no pla-no interno, através da CF. • Natureza dos direitos fundamentais: normas constitucionais positi-vas. • Classificação: a) Pela CF/88: os direitos fundamentais são gênero, com cinco espé-cies (Título II): direitos individuais; coletivos; sociais; de naciona-lidade e políticos. b) Pela doutrina (Jellinek): direitos de defesa; direitos a prestações e direitos de participação. b.1) Defesa: são os que surgiram para defender os indivíduos…

representatividade das mortes por: i) causas mal definidas em –9,6%; ii) doenças infecciosas e parasitárias em –5,0%; iii) afecções originadas no período perinatal em –3,7%. Ainda entre as mulheres (Figura 11) observou-se no mesmo período aumento absoluto da representatividade das mortes por: Vigilância em Saúde livro6_tomo1_final.indd 41 41 2/21/aaaa 10:22:06 i) doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas em +2,7%; ii) doenças do aparelho digestivo em +1,3%;…

e Conhecimento RESUMO DE CONCURSOS II - os crimes: a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; b) praticados por brasileiro; c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro. § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira…

.............................................................................................................. 208 I. MORTE DO AGENTE: ........................................................................................................... 212 II. ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO:............................................................................................ 214 Diferenças entre graça e indulto .........................................................................................

........ 40 1.3.3 Degradação do trabalho, terceirização, trabalho precarizado e sem contrato ................ 44 1.3.4 O neoliberalismo e a educação .................................................................................... 49 CAPÍTULO II ......................................................................................................................... 56 POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ............ 56 2.1 Breve histórico dos riscos e…

após um ano da arrecadação dos bens , podem os interessados requerer a sucessão provisória. Legitimidade: Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados: I - o cônjuge não separado judicialmente; II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas § 1o Findo o prazo a que se refere o…