Tributação e orçamento nos 25 anos da CF

Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988: redistribuindo renda, universalizando direitos e reduzindo a desigualdade social à moda brasileira – o papel transformador da política de gastos públicos e o papel conservador da política de arrecadação tributária Marciano Seabra de Godoi Sumário: 1. Introdução; 2. As normas da Constituição de 1988 e as finanças públicas transformadoras: a solidariedade social no campo das receitas e no campo das despesas; 3. O que realmente mudou no perfil da tributação brasileira nos 25 anos de vigência da Constituição? 4. O que realmente mudou no perfil dos gastos públicos nos 25 anos de vigência da Constituição? 5. Os notáveis avanços sociais alcançados durante a vigência da Constituição de 1988 e o papel das finanças públicas: o modelo brasileiro; 6. Crítica à visão insulada da justiça tributária; 7. Seria viável em nosso sistema político o modelo clássico das finanças públicas transformadoras? 8. Conclusão Resumo curricular e local de trabalho do autor Marciano Seabra de Godoi é Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito. É bacharel em Direito (UFMG) e em Ciências Econômicas (PUC Minas), Mestre em Direito Tributário pela UFMG (1999) e Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Complutense de Madri (2004), com Pós-Doutorado (bolsista da CAPES) na Universidade Autônoma de…

29-42, 2013 Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade Romualdo Portela de Oliveira (FEUSP) Theresa Adrião ( FE-UNICAMP) Introdução Neste 5 de outubro de 2013, comemoraremos os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF-88). As comemorações têm sido escassas, se levarmos em consideração que os debates em torno da Carta Magna cotidianamente fazem parte da agenda política. Aparentemente, tal se deve a uma peculiaridade deste texto.…

4º, I da CF é inconstitucional qualquer proposta de emenda constitucional com a finalidade de aboli-la, portanto ela é uma cláusula pétrea. As características do Estado-Federal são: a auto-organização; o auto-governo; a auto-administração; e a auto-legislação. Outra característica é o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, onde não se é admitido que nenhum ente federativo de direito se retire da federação. A tentativa de retirada é causa de decretação de intervenção…

Nº1 1 PE= (CF+800.000)/MCU PE= (1.200.000+800.000)/(75-15) = 33.333,33...DIÁRIAS AO ANO REC= 2.499.999 (20% = 500.000) (-)CV= 499.999 MC= 2.000.000 CF= 1.200.000 LUCRO= 800.000 2 PONTO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO SENDO 500.000 (REF. A RECEITA DA QUESTÃO 1) PE= (CF+500.000)/MCU PE= (1.200.000+500.000)/(75-15) = 28.333,33...DIÁRIAS AO ANO REC= 2.125.000 (-)CV= 425.000 MC= 1.700.000 CF= 1.200.000 LUCRO= 500.000 CASO A RECEITA TOTAL SEJA 1.642.500,00 (REF. A…

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2015 Lema: Eu vim para servir (cf. Mc 10,45) Tema: Fraternidade: Igreja e Sociedade TEXTO-BASE CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Brasília - DF CF2015_Texto_BASE_FINAL(26/09/14).indd 1 08/10/14 09:25 Diretor Editorial: Mons. Jamil Alves de Souza Coordenador da CF: Pe. Luiz Carlos Dias Revisão Doutrinal: Pe. Antonio Luiz Catelan Ferreira Revisão: Antônio Bicarato Projeto Gráfico, Capa e Diagramação: Henrique Billygran da…

24/03/2014 HISTÓRIA A – 12º Ano ANTES DE ABRIL CHEGAR… recordando a última aula! Menina dos olhos tristes, O que tanto a faz chorar? -O soldadinho não volta Do outro lado do mar. A Lua que é viajante é que nos pode informar -O soldadinho já volta Está mesmo quase a chegar. Vamos senhor pensativo, Olhe o cachimbo a apagar. -O soldadinho não volta Do outro lado do mar. Vem numa caixa de pinho Do outro lado do mar Desta vez o soldadinho Nunca mais se faz ao…

+ Cpro = - 5.000 + 170.000 = 165.000 CPV = EPPcons. + Cpro + EPAcons. = - 5.000 + 170.000 + 30.000 = 195.000 DRE Receita = 500.000 (-) CPV = 195.000 = Lucro Bruto = 305.000 (-) Despesas = 62.000 = LAIR = 243.000 (-) IR (30%) = 72.900 = Lucro líquido = 170.100 Exercício resolvido – Ponto de Equilíbrio – Livro Jurandir Peinado A Aguabrás vende garrafas de água mineral de 5 litros. O preço pago por garrafa para seu fornecedor é de R$ 2,50 por unidade. A Aguabrás…

Simulado Análise de Viabilidade Financeira O histórico dos últimos 5 anos de unidades vendidas do único produto que sua empresa produz está registrado nos números a seguir... | | | período | vendas | ano 1 | 600 | ano 2 | 620 | ano 3 | 645 | ano 4 | 673 | ano 5 | 681 | | | Encaixando uma reta de regressão nesses dados, obtemos a equação... Y = 21,5 X + 579,3 Realize uma projeção de vendas para o ano 6. | Gabarito | | | Resolução utilizando-se uma…

empresa Lico-Lico S/A, apresentou os seguintes resultados últimos 4 anos de fechamento do Balanço: Contas Ano 2001 Ano 2002 Ano 2003 Ano 2004 Ativo Circulante 100.000 100.000 100.000 160.000 Ativo Permanente 10.000 30.000 3.009 300 Passivo Circulante 50.000 300.000 100.000 170.000 Patrimônio Líquido 1.000.000 3.000.000 300.000 70.000 CCL SITUAÇÃO DO CCL 16 - A empresa Xupi-Xupi apresenta os seguintes prazos médios em seu processo de compra, produção e vendas: PME = 25 dias.…

transporte de cargas, referente ao ano seguinte representa, em termos de Km a serem percorridos, o total de 800.000 Km. Foram observados os seguintes dados: - preço médio do frete = $ 1,20/Km - custos e despesas variáveis = $ 1,00/Km - custos e despesas fixas = $ 120.000/período Portanto, MCu = 0,20/KM Pede-se a) Determine o lucro líquido orçado e o ponto de equilíbrio. Qe = CF / MCu Qe = 120.000 / 0,2 Qe = 600.000 u *o lucro é calculado utilizando a quantidade…