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Direito, o que gera constantes dúvidas. Em face de tais razões, este manual divide-se em três partes: I – Linguagem: aspectos referentes à correção gramatical: ortografia, vocabulário, pontuação, concordância, regência e colocação de pronomes; II – Redação Oficial e Atos Normativos: aspectos referentes à redação de instrumentos de comunicação oficial, à edição de atos normativos e à produção de outros documentos, também próprios das unidades do STJ; III – Glossário Jurídico: termos…

Capacidade – é a medida da personalidade. Pode ser: (i) Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo de direitos) – é a que todos possuem, inclusive chamados incapazes, como os loucos, os recém-nascidos, etc., que podem, por exemplo, herdar. (ii) Capacidade de fato (de exercício do direito) – é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. Nem todos possuem esta capacidade. OBS: 1) Capacidade plena x capacidade limitada – quem tem as duas espécies de capacidade, tem…

segundo Regiões Administrativas – Salvador – 1991 ............................................................ 244 Figuras 74 e 75 – Distribuição espacial da renda dos chefes de família por faixas de rendimento acima de 5 salários mínimos inclusive e abaixo de 5 salários mínimos, segundo as regiões administrativas – Salvador – 1991 .......................................................... 244 Figura 76 –Distribuição percentual da renda dos chefes de família por faixas de rendimento…

SUMÁRIO Introdução ao ERP - Enterprise Resource Planning ..........................................................10 MRP I - Material Requirement Planning ............................................................................................ 10 MRP II - Manufactoring Resources Planning ................................................................................... 10 ERP – Enterprise Resource Planning…

REGISTRO LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES. ADJUDICAÇÃO( PETIÇÃO DO PROMISSÁRIO-COMPRADOR ) LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES. OUTORGA DE ESCRITURA( PETIÇÃO DO PROMITENTE-VENDEDOR) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ( II ) PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. RESCISÃO DE CONTRATO PROCEDIMENTO SUMÁRIO.RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO REGISTRO DE IMÓVEIS ( CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE…

Frequência de LLZ e VOR e Canal DME......................... 1-7 SEÇÃO 3 – ALFABETO FONÉTICO E CÓDIGO MORSE.............................. 1-8 SEÇÃO 4 – ABREVIATURAS......................................................................... 1-9 CAPÍTULO II – EXTRATO NORMATIVO Utilização de Aeródromo............................................................................................ 2-1 Pousos e decolagens em Pista de…

Marta Alice Campos, Valda Maria Franqueira Mendonça. – Belo Horizonte: FHEMIG, 2010. v.1; il. 1. Protocolos Clínicos 2. Diretrizes Clínicas 3. Medicina Baseada em Evidência 4. Linhas Guias 5. Gestão da Clínica. I – Souza, Francisco Carlos de. II – Mendonça, Valda Maria Franqueira. III – Garcia, Guilherme Freire ISBN 978-85-61907-01-3 Belo Horizonte – 2010 Direitos exclusivos para língua portuguesa Copyright 2009 by FHEMIG Alameda Vereador Álvaro Celso, 100 – Bairro Santa Efigênia –

documentação e pesquisa) ISBN: 978-85-7108-328-8 1. Universidade-história. 2.Memória coletiva – Congressos. 3. Memória coletiva - Universidade. I. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fórum de Ciência e Cultura. Sistema de Bibliotecas e Informação. II. Série. CDD: 378.10981 Aos autores Sumário Apresentação Aloísio Teixeira 13 História, Memória e Patrimônio Manoel Luiz Salgado Guimarães 17 História, memória e instituições: algumas reflexões teórico-metodológicas para os…

BRASIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO Art. 1o - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou…

não suficiente) 20. Nesse sentido: Grinover, A independência do juiz..., p. 53. Na doutrina estrangeira: Trocker, Svolgimenti giurisprudenziali..., p. 222; Cappelletti e Vigoritti, I diritti costiluzionali..., p. 619; Maier, Derecho Procesal..., t. II, p. 499. 21. Além das hipóteses em que há clara influência, com discussões abertas sobre o conteúdo e os possíveis resultados de processos que despertam maior atenção do público, há, também, outras situações de perigo. Como lembram…