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Transportes. Diretoria de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de estudos de tráfego. - Rio de Janeiro, 2006. 384 p. (IPR. Publ., 723). 1. Engenharia de tráfego – Manuais. I. Série. II. Título. Impresso no Brasil / Printed in Brazil MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E PESQUISA INSTITUTO DE PESQUISAS…

MIGUEL DA SILVA BARBOSA -MEI 28.357.836-0 D E C L A R A: DOURADOS 22 BNPP TRANSPORTES LTDA I – Canceladas, com base no art. 39, inciso XI, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo ao ato declaratório. II – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior: a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais. b) não será…

TÍTULO I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Arts. 1º a 12 TÍTULO II – DO CRIME Arts. 13 a 25 TÍTULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL Arts. 26 a 28 TÍTULO IV – DO CONCURSO DE PESSOAS Arts. 29 a 31 TÍTULO V – DAS PENAS Capítulo I – Das espécies de pena (arts. 32 a 52) Seção I – Das penas privativas de liberdade (arts. 33 a 42) Seção II – Das penas restritivas de direitos (arts. 43 a 48) Seção III – Da pena de multa (arts. 49 a 52) Capítulo II – Da cominação das penas (arts. 53 a 58)…

lugar à construção do cenário. equilibra em harmonia narração e descrição, à medida que faz avançar a história e cria o cenário de sua ambientação. é predominantemente narrativo, visto que o narrador evoca os acontecimentos que marcaram sua saída. II. ROTEIRO PARA LEITURA DE TEXTOS • • • • ler atentamente o texto, tendo noção do conjunto compreender as relações entre as partes do texto sublinhar momentos mais significativos fazer anotações à margem III. ENTENDIMENTO DO TEXTO 20…

internacional. Direitos fundamentais so os direitos humanos consagrados no plano interno, atravs da CF. Natureza dos direitos fundamentais normas constitucionais positivas. Classificao Pela CF/88 os direitos fundamentais so gnero, com cinco espcies (Ttulo II) direitos individuais coletivos sociais de nacionalidade e polticos. Pela doutrina (Jellinek) direitos de defesa direitos a prestaes e direitos de participao. b.1) Defesa so os que surgiram para defender os indivduos contra…

Penales (Espanha) AICPC — Anuario del Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas (Venezuela) CF — Constituição Federal do Brasil CLT — Consolidação das Leis do Trabalho CNT — Código Nacional de Trânsito, hoje Código de Trânsito Brasileiro (CTB) CP — Código Penal brasileiro CPC — Cuadernos de Política Criminal (Espanha) CPP — Código de Processo Penal brasileiro CTN — Código Tributário Nacional DP — Doctrina Penal argentina IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ILANUD

grau de reprovabilidade da conduta daquele que se envolve com pessoa casada, o “cúmplice” da esposa infiel não é responsável a indenizar o marido traído, pois ele não era obrigado, por lei ou contrato, a zelar pela incolumidade do casamento alheio. II – A esposa infiel não tem o dever de restituir ao marido traído os alimentos pagos por ele em favor de filho criado pelo casal, ainda que a adúltera tenha ocultado do marido o fato de que a referida criança era filha biológica sua e de seu…

sobre a aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão Os direitos de segunda dimensão são os direitos a prestações pelo Estado para atender as necessidades da coletividade, sendo sociais, econômicos e culturais. Encontram-se no Capítulo II, “Dos Direitos Sociais”, da CF/88, englobando a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, conforme o artigo 6º. Como…

forma coerente, a partir das palavras-chave vida e paixões do primeiro parágrafo: palavras-chave 1º parágrafo – vida / paixões 2º parágrafo - amor 3º parágrafo - conhecimento 4º parágrafo - compaixão 5º parágrafo – vida b) 25 c) d) 30 II. • • • • III. 35 • • • • • As palavras-chave vida e paixões prolongam-se em: amor, conhecimento e compaixão. Cada parágrafo irá ater-se a cada uma dessas paixões. Leia o texto abaixo para responder às questões 9 e 10. É…

e Nove Milhões, Quinhentos e Dez Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Dois Centavos), será compensado de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos I, II e III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir: a) até o montante de R$ 17.000.000,00 (Dezessete Milhões de Reais), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício…