233 A 285 Do Codigo Civil

5 4 Transmissão das obrigações, 6 4.1 Cessão de crédito, 6 4.2 Cessão de débito, 6 5 Conclusão, 7 6 Bibliografia, 8 1 Introdução No presente trabalho serão apresentadas citações e diferenças das diversas obrigações que existem no Direito Civil. Havendo também, a apresentação das várias modalidades de obrigações e explanações do conceito de cada uma delas. 2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes Obrigação é uma relação jurídica pessoal e transitória em que…

competência absoluta relativa b) [quem pede?] = legitimidade ativa = autor Provimento 20/99 do TJRJ MARIA CLARA , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ......., e inscito no CPF/MF ................, residente e domiciliado ............, por seu advogado , com endereço profissional ............., vem à V. Exa. propor …

seguirem. De regra, chama-se a juízo o réu, ou seja, o sujeito passivo da demanda. Todavia, interessa às vezes a vinculação ao processo de terceiros, para que possam sofrer seus efeitos, sem que venham a ocupar exatamente a posição de réus. Daí o Código definir: "Citação é o ato pelo qual se chama ajuízo o réu ou o interessado a fim de se defender" (art. 213). Como a citação é um ato de cientificação, de conhecimento, o comparecimento do réu supre sua falta ou nulidade. Decretada a…

domicílio do réu, ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais (art. 114/CPC). B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: é necessário analisar a legitimidade do autor e do réu para serem partes, bem como individualizar e distinguir as pessoas físicas e jurídicas das demais. O estado civil faz-se necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O…

FATO E QUESTÃO DE DIREITO NO PROCESSO CIVIL “QUEBRA DE PARADIGMA E SISTEMATIZAÇÃO” Luciano Fernandes Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. Sumário: 1. Introdução – 2. Origem histórica da separação – 3. Questão de fato e direito no processo civil – 3.1. Casos de aplicação – 3.1.1. Revelia – 3.1.2. Artigo 285 –A – 3.1.3.…

O trabalho que ora se apresenta tem por obejeto a abordagem sobre o tema Citação e Intimação, abordando a importância dos mesmos dentro do processo e sua relevância para o Direito Processual Civil, bem como o referido tema se apresenta acolhido no ordenamento jurídico pátrio, não só no Código de Processo Civil, mas também inserido no texto constitucional. Mediante o uso de pesquisa através de livros e opiniões de diversos doutrinadores. Depois de acolhermos informações relacionadas à…

Que será protocolada no fórum da comarca em que o processo será distribuído. A PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO O Código de Processo Civil brasileiro estabelece os critérios para que uma petição inicial seja considerada apta. Ela deverá indicar, além dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, o Juiz ou Tribunal a que se dirige o Autor; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; requerer a prestação jurisdicional, detalhando o pedido e

DIREITO CIVIL  ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ........................................................................................................ 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ......................................

direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”, igualdade de credo); no artigo 7º, XXX (“proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, igualdade trabalhista”); no artigo 14º (“a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, igualdade política); no artigo 150º, II (é vedado “instituir tratamento…

CONSTITUIÇÃO DE 1988 230 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 231 - Direito - A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS NO GOVERNO FHC 232 - Direito - A DENÚNCIA ESPONTÂNEA 233 - Direito - A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 234 - Direito - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 235 - Direito - A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 236 - Direito - A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A…