233 A 285 Do Codigo Civil

EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO São Bernardo do Campo – SP 2014 MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO FACULDADE ANHANGUERA 4º A - CURSO DIREITO DIREITO CIVIL II PROFº KEILLA BORGES São Bernardo do Campo – SP 2014 SUMÁRIO CAPA 0 FOLHA DE ROSTO 1 SUMÁRIO 2 RESUMO 4 1.0 Das Obrigações 5 1.1 São Modalidades de Obrigações: 5 2.0 Das obrigações de Não Fazer 6…

completa a relação triangular do processo, entre juiz, autor e réu. Previsto no Livro I (DO PROCESSO DE CONHECIMENTO), Título V (DOS ATOS PROCESSUAIS), Capítulo IV (Das comunicações dos atos), Seção III (Das citações), arts. 213 a 233 do Código de Processo Civil, a citação se trata de um ato processual. A citação garante ao processo a possibilidade do contraditório, fator este, indispensável para a garantia da validade do processo, sem a citação válida, aquela que observa as…

17. O corcunda de Notre Dame. 18. Resumo de direito comercial (empresarial). 19. Direitos Reais, caderno de exercício. 20. Manual de direito administrativo. 21. Revista: Camiliana de Iniciação Cientifica. 22. Comunicação (2 Exemplares) 23. Códigos 3 em 1: penal, processo penal e constituição federal (4 exemplares) 24. Coletânea de legislação ambiental (2 exemplares). 25. Enciclopédia de Cultura. 26. Ciência e tecnologia 1981 27. O saber em cores (4 exemplares) 28.…

domicílio do réu, ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais (art. 114/CPC). B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: é necessário analisar a legitimidade do autor e do réu para serem partes, bem como individualizar e distinguir as pessoas físicas e jurídicas das demais. O estado civil faz-se necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O…

domicílio do réu. ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais (art. 114/CPC). B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: é necessário analisar a legitimidade do autor e do réu para serem partes, bem como individualizar, distinguir as pessoas físicas e jurídicas das demais. O estado civil faz-se necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O…

Anexos II, III e IV – inclusão de zero à esquerda nos códigos Anexo V - tabela completa de países Anexos VI e VII - exclusão da terminologia SIICO Item 6 – inclusão de exigência FICUS/E. Exemplo ‘Completa’ - correção de 123 para 117 no conteúdo do campo da linha 123. Exemplo ‘Simplificada’ – exclusão do Total de Empresas (campo 0420) do Trailer Geral Jul/2013 7.0 Anexo VII – inclusão das mensagens 1306 e 1307. Item 4.9.1 – alteração do código de processo para estrutura simplificada de…

FONTES: LEIS CONTRATOS DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE ATOS ILICITOS VINCULO JURIDICO PRESTAÇÃO SUJEITO ATIVO E PASSIVEL ECONOMICAMENTE APRECIAVEL PATRIMONIO RESPONDE Obrigação civil- encontra-se respaldado no dto positivo, podendo seu comprimento ser exigido pelo credor, por meio de ação civil. Obrigação natural- o credor não tem dto de exigir a prestação e o devedor não esta obrigado a pagar. Conceito: obrigação natural é aquela a cuja execução não pode o devedor ser…

Coisa Certa. Art. 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242. Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro. 9. Edição 2011 Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros pelo número do chassi, do motor, da placa etc. A coisa certa a que se refere o Código Civil é a…

juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias. § 2.º Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa. § 3.º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu. Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a…

art. 321, I, do Código de Processo Civil, pois, como dito acima, a autora desconhece completamente o paradeiro atual do réu. Adiante-se que a autora já realizou investigação a fim de localizá-lo, tanto para certificadamente mantê-lo ciente da presente ação, como para contribuir para a celeridade do processamento desta, mas não obteve qualquer êxito. Resta que tal modalidade de citação torna-se imprescindível nas presentes circunstâncias, estando ciente a autora do disposto no art. 233…