218 Iii Ctb

Registro: 02716079209 Categoria: AA, Residente no Caminho 19, 08, Casa, Urbis, Ilhéus - BA Cep: 45656-500, tendo sida autuada através do auto de infração nº. I100026233 vem muito respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório. QUALIFICAÇÃO DA RECORRENTE: Professora,…

infração de trânsito previstas nos artigos 218 III, do Código de Trânsito Brasileiro. Não obstante a informação constante do documento 02 (anexo), quanto ao suposto cometimento da infração antes citada, cumpre-se desde já esclarecer, que o Recorrente nunca recebeu quaisquer comunicações quanto à ocorrência desta (notificação de infração – art. 281, § único, inc. II do CTB), tampouco, a subsequentes notificações de penalidade ( art. 282 do CTB). Para surpresa do Requerente,…

Transporte e CET-RIO. Ministra aulas em vários cursos no ­Brasil, além de ser coordenador de cursos preparatórios na área de Segurança Pública e colaborador em blogs que tratam do tema. Capítulo 1 – Vias  1 Aplicação do CTB  1.1 Classificação das vias terrestres no CTB  1.1.1 Vias rurais não sinalizadas  1.1.2 Vias urbanas não sinalizadas  1.2 Autuações por excesso de velocidade  1 1 1 2 2 3 Capítulo 2 – Classificação de veículos  1 Quanto à tração …

04380862120 Categoria: AB, Residente na RUA TRIANGULO MINEIRO,543, Bairro: SAO PEDRO, Ji Paraná - RO CEP: 76900970, tendo sido autuado através do auto de infração nº. EO113994781 vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório. QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE:…

De acordo com mencionada notificação, o veículo de propriedade do contestante, FIAT UNO, Placa ............., foi autuado por supostamente trafegar com velocidade inferior a 20% da máxima permitida. Por conseguinte, apontou-se violação ao Artigo 218, I, do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, observar-se, que trata-se de infração média, passível de advertência via de regra. II – PRELIMINARMENTE. II.I – DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – EXEGESE DO ART. 5° INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO

CMF5823 19.04.2011 04 Art. 187, I 5A224289-7 CMF5823 26.04.2011 04 Art. 187, I 5A229921-5 EPZ7366 25.05.2011 04 Art. 187, I 5A241127-4 EPZ7366 27.07.2011 04 Art. 187, I 1C113533-2 EPZ7366 07.09.2011 04 Art. 218, I 1C115098-2 EPZ7366 07.09.2011 04 Art. 218, I De acordo com a notificação anexa, os quatro primeiros autos de infrações foram lavrados com base no artigo 187, I do Código de Trânsito Brasileiro, que assim dispõe: “Art. 187. Transitar em locais e…

permitida para o local, em vias de trânsito e vias arteirais”., sendo tal conduta tipificada pelo Art. 218, I, a do CTB. A cominação legal do citado dispositivo compõe-se de pena pecuniária no valor de 120,00 UFIR’S, cumulativamente a perda de 05 (cinco) pontos no seu prontuário. Desde já, pede-se o Cancelamento do AIT por conter irregularidades, tornando-o insubsistente, de acordo com o Art. 281, I do CTB. TEMPESTIVIDADE O prazo para recurso é  , segundo consta do AIT, razão…

sinalização. RESPONSABILIDADE EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE SINALIZAÇÃO O Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, em seus artigos 80 a 90, estabelece que o Estado é responsável pela manutenção e sinalização adequada das rodovias. O § 1º do art. 80 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “a sinalização será colocada em posição e condições que tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, conforme normas específicas do CONTRAN” (grifei). A…

No dia ___/____/______ às ___h____m, na _____________________ a recorrente com veículo _________, cor_____, placas _______, _______/SP, teria sido autuado por suposta violação do artigo 218, inciso II do CTB, abaixo transcrito, literis: Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (omissis) II - quando a velocidade for

........Categoria: E, Residente na Rua xxxxxx, bairro: ..................., xxxxxxxx- SP Cep: xxxxxx-xxx, tendo sido autuado através do auto de infração nº. xxxxxxxxx-x vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório. QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE: Autônomo,…