217 A

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Ciências Penais/Turma 23 A tipificação contida no art. 217-A (estupro de vulnerável) se aplica a todos os casos ou haveria exceção? Esse tipo penal é fechado, incontestável ou o programa da norma poderia ser relativizado em alguns casos? Justifique. Art. 217.A Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 27 ASPECTOS ACERCA DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO SÃO LUÍS / MARANHÃO 2014 1. INTRODUÇÃO Vive-se contemporaneamente, no direito penal, uma realidade onde impera o emprego do direito penal do fato, quando o autor do delito deve ser punido pela

| |Polo (acusado ou vítima) |Acusado | |Crime imputado |Art.217-A, § 1º do CP – Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de | | |14 (catorze) anos: § 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, | |

Introdução O objetivo deste trabalho é abordar, de forma sucinta, temas relacionados à Educação, Cultura e Desporto sob a luz da Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 217). Opresente trabalho compõe-se, além desta introdução, de três tópicos de relevante interesse social e adentrará, com maior ênfase, na seara educacional.Os capítulos se subdividirão em: 1 – Educação: 1.1. – Ministério da Educação x Ordem dos Advogados do Brasil. Diferenças de métodos avaliativos e notas emitidas às

Resenha: RODRIGUES, Adriano Duarte. Delimitação, natureza e funções do discurso midiático. In: PORTO, Sergio Dayrell (org.) O jornal: da forma ao sentido. Brasília: Paralelo 15, 2002. p. 217-233 No capítulo onze “Delimitação, natureza e funções do discurso midiático”, do autor Adriano Duarte Rodrigues, retirado da segunda edição do livro O Jornal (2002), da editora UnB. O texto discute o papel do discurso midiático, na sociedade moderna, as funções e suas especificidades. O texto…

Texto: Marco Mondaini é um pesquisador fluminense, que possui conhecimento em algumas áreas de ciências humanas, entre elas, história, com especialização em história contemporânea. Sabido de sua experiência, o famoso historiador Demétrio Magnoli o convidou para escrever um capítulo sobre “Guerras Napoleônicas” para o livro que estava organizando, “História das Guerras”. Em 26 páginas, Mondaini contou os precedentes do império francês, a ascensão de Napoleão Bonaparte de general a…

246 242 243 217 223 236 241 244 PI: LANDSAT_5_TM_20111111_223_080_L2_BAND4 190 204 205 202 205 182 196 199 201 209 175 191 194 192 204 179 193 195 193 200 183 189 195 200 203 PI: LANDSAT_5_TM_20111111_223_080_L2_BAND3 205 221 220 221 228 199 216 216 218 229 196 215 218 217 229 196 213 217 217 226 202 208

[A] 0 217 3,05 120,60 0,00 1605 4,36 1 217 3,06 115,50 0,19 1571 4,47 2 217 3,07 109,60 0,38 1537 4,58 3 217 3,08 103,90 0,55 1508 4,69 4 217 3,09 98,10 0,71 1476 4,80 5 217 3,10 91,60 0,86 1447 4,92 6 217 3,12 85,60 1,01 1417 5,05 7 217 3,15 80,10 1,14 1393 5,19 8 217 3,17 75,00 1,26 1369 5,31 9 217 3,20 69,80 1,37 1340 5,48 10 217 3,22 65,00 1,47 1316 5,62 11 217 3,26 60,40 1,57 1275 5,87 12 217…

aula 5 1) a)Sim. Esmeralda também praticou estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP), uma vez que tinha a obrigação legal de impedir o resultado, sendo garantidora da menor. b)Não, pois se trata de ação penal pública incondicionada, nos termos do art. 225, parágrafo único, do CP 2)a 3)c Caso Concreto aula 5 1) a)Sim. Esmeralda também praticou estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP), uma vez que tinha a…

Desinfecção de baixo nível * marquesas, contacto com a pele íntegra ou que mesas de não entra em contacto com o doente apoio, chão COMISSÃO DE CONTROLO DA INFECÇÃO HOSPITALAR Av. Professor Egas Moniz 1649-035 LISBOA Tel: 217 805 000 – Fax: 217 805 610 www.hsm.pt * Se não entra em contacto com a pele ou não estiver conspurcado com fluidos orgânicos a limpeza é suficiente. Nalguns casos de doentes infectados ou colonizados com microrganismos multiresistentes…