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trabalho possui como escopo a análise das mudanças trazidas pela Lei nº 12.015/09 ao Código Penal, especialmente no que tange à prática de atos sexuais envolvendo a adolescente menor de quatorze (14) anos de idade, tratada como crime, agora, no artigo 217- A do Código Penal, sob a rubrica “estupro de vulnerável”. O referido artigo traz mudanças significativas para o Código Penal e conseguintemente, uma série de questionamentos para os juristas, dentre os quais no que tange a…

Cobertura Especial de Aluguel (Cláusulas 216, 217, 217-A) Garante ao proprietário, o aluguel que o prédio deixar de render por não poder ser ocupado, no todo ou em parte, em virtude de haver sido danificado por qualquer evento coberto pela apólice (216); garante ao proprietário do imóvel, o valor dos aluguéis que ele terá de pagar a terceiros se, no caso de sinistro coberto pela apólice, for compelido a alugar outro prédio para nele se instalar (217); garante ao proprietário do…

Y B α =127° β =217° A X C Pegamos os cadinhos (potinhos) que estão com areia e pesamos numa

Favelas; Habitation; Sustainable; Bamboo. * ** Trabalho final de graduação, junho de 2002 da PUC Minas. Arquiteta Urbanista formada em 2002 pela PUC Minas. Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, Belo Horizonte, v. 11, n. 12, p. 217-245, dez. 2004 217 ADRIENE PEREIRA COBRA COSTA SOUZA HABITAÇÃO, s.f. Ato ou efeito de habitar. Lugar ou casa onde se habita; morada; vivenda, residência.1 HABITAR, v.t.d. Ocupar como residência; residir, morar, viver em. Ocupar, povoar,…

baseando na tese de que os atos foram praticados dentro de um envolver amoroso, inclusive com demonstrações de afeto da vítima para com o denunciado. Relativizando para tanto vulnerabilidade absoluta e objetiva prevista no art. 217- A. Portanto, foi absolvido o denunciado do art 217-A – Estupro de vulnerável-, levando- se em conta ainda a suscetível é mutável sociedade em que vivemos a vida dissoluta da vitima, que já praticava atos sexuais com outros rapazes é sua aparência física mais…

supervision and pedagogy is presented, * Professora do Centro de Investigação em Educação, do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho (Braga, Portugal). E-mail: flaviav@iep.uminho.pt Educ. Soc., Campinas, vol. 29, n. 105, p. 197-217, jan./abr. 2009 Disponível em 197 Para uma visão transformadora da supervisão pedagógica which assumes that they cannot be dissociated and should be oriented towards empowerment through a set of guiding principles.…

abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. DIREITO PENAL Estupro de vulnerável é um crime que consta no Código Penal e designa um tipo de violência ao indivíduo vulnerável, por exemplo, crianças e idosos. Art. 217-A. Ter conjunção carnal o praticar outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 (catorze) anos. Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com pessoa que, por…

Phys.: Conf. Ser. 217 012059 (http://iopscience.iop.org/1742-6596/217/1/012059) View the table of contents for this issue, or go to the journal homepage for more Download details: IP Address: 200.150.31.96 The article was downloaded on 14/05/2010 at 10:04 Please note that terms and conditions apply. International Conference on the Applications of the Mössbauer Effect (ICAME 2009) IOP Publishing Journal of Physics: Conference Series 217 (2010) 012059…

crimes contra costumes e passando a ser os crimes contra dignidade sexual no titulo VI do Código Penal com sua pena de 8 a 15 anos , a que se caracteriza pela pratica de conjunção carnal ou qualquer ato libidinosos com menor de 14 anos (artigo 217 –a ,”caput”),ou com pessoas de qualquer idade que por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento ou não de oferecer resistência (§1º).Pois com este contexto ainda gera muitas discussões doutrinaria em…

MELHOR C ONC EITO NO EXAME DE QUALIFIC AÇ ÃO: C - 1º Exame de Qualificação/2014 PROVAS INGLÊS HISTÓRIA LÍNGUA PORTUGUESA INSTRUMENTAL COM REDAÇÃO LOC AL DE REALIZAÇ ÃO DA PROVA UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA - BL. A - 2º ANDAR RUA MARECHAL DEODORO 217 Bloco A SALA: 210 - 2º andar CENTRO - NITEROI - RJ OBSERVAÇ ÕES O candidato deverá apresentar-se no local de prova às 8 (oito) horas munido de C artão de C onfirmação de Inscrição, caneta esferográfica preta ou azul e documento de…