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compreensíveis de ação coletiva, explicável no contexto de uma estrutura global. Revista Estudos Filosóficos nº 6 /2011 – versão eletrônica – ISSN 2177-2967 http://www.ufsj.edu.br/revistaestudosfilosoficos DFIME – UFSJ - São João del-Rei-MG Pág. 217-228 Tomemos como modelo Karl Marx. Para ele, a ação social, e nela os movimentos sociais, tem explicação racional, isto é, está alicerçada nos modos de produção. Se os modos de produção variarem, a sociedade também muda. Logo, a…

64-6A006 4) 4) 160 120 (140) 8) 172 180 (217) 6) 185 120 (140) 8) 172 180 (217) 6) 250 - 3NA3 144 8) 172 180 (217) 6) 315 - 3NA3 252 200 217 (251) 6) 400 - 3NA3 260 400 - 3NA3 260 100 / 75 175 / 132 200 / 150 245 3RT10 65-6A006 330 145 (165) 200 217 (251) 6) 125 / 90 200 / 150 250 / 185 294 3RT10 66-6A006 4) 330 145 (165) 8) 200 217 (251) 6) 250 / 185 270 / 200…

Especial do Código Penal, que trata dos crimes sexuais. Passando a ser intitulada de crimes contra a dignidade sexual. Dentro desse tópico passamos a discutir a alteração do antigo crime de estupro do artigo 213, c/c artigo 224 do CPB pelo artigo 217-A da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Desse modo temos que para a caracterização do estupro basta que uma pessoa obrigue a outra a ter com ela qualquer prática de ato libidinoso, independente de ser a vítima homem ou mulher.…

Neste Capítulo temos a vulnerabilidade absoluta, que seriam os menores de quatorze anos, trazidas pelo artigo 217 caput e a vulnerabilidade relativa, que são aqueles que, mesmo com idade superior de quatorze anos, são acometidos por enfermidade ou deficiência mental ou por qualquer outra causa que lhes deixem em uma situação a qual não possam se auto-determinar, trazidos pelo §1º do artigo 217. Além disso, no mesmo capítulo de vulnerabilidade, estão os menores de dezoito anos quando o…

(Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005) A qualificadora da vítima entre 14 e 18 anos só se aplica ao art. 213, não se aplicando ao art. 216 do CP. Se a vítima tem menos de 14 anos, ainda que haja fraude, o crime será o de estupro de vulnerável (art. 217-A, CP). O fato de a vítima ser ou não virgem não é causa qualificadora do crime, podendo ser levada em consideração na fixação da pena base. Antes da Lei nº 12.015 a virgindade da vítima era causa qualificadora. Lembrar do art.…

Educacionais para Surdos — NUPPES/UFRGS. E-mail gladisp@cpovo.net ** Surdo e Pesquisador da NUPPES/UFRGS. Educador do CMET-Paulo Freire. Doutorando em Educação - Centro de Educação da UFRGS. E-mail: mwilson@cpovo.net Ponto de Vista , Florianópolis, n.05, p. 217-226, 2003 Gladis Perlin e Wilson Miranda Este estar sendo surdo é um espaço que depende muito da essencialidade ou do disco em torno do qual giram. Bem como de resíduos que subsistem para a constituição de identidades…

racionalmente o que se deve fazer.” (P.217) “(...) tudo o que foi dito acima acerca da interdisciplinaridade mostra que, se essa equipe toma uma decisão não será jamais por razões “cientificas””. (P.217) “A decisão dependerá enfim da negociação pratica entre os especialistas.” (P.217) “(...) os tomadores de decisão possam utilizar o conhecimento cientifico e técnico como ferramenta para alcançar fins, os quais são absolutamente independentes desse conhecimento.” (P.217) “O modelo…

que o envolve. No contexto da época de Hobbes, século XVII, o Estado, centro de 1 Jornalista, mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: elsonmello@ ig.com.br Revista de C. Humanas, Viçosa, v. 12, n. 1, p. 217-234, jan./jun. 2012 217 suas propostas políticas, teria uma circunscrição mais limitada na referência a nacionalidades, nascentes ou em consolidação. Nossa modernidade transnacional e globalizada nos leva a uma visão do Estado que já…

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Resenha: “A justiça desportiva e o princípio da ubiquidade da justiça” A Constituição de 1988 tratou o desporto como parte essencial do direito social. A partir da CF/88 (art. 217), o desporto recebeu o respaldo legal merecido, adquirindo o valor como parte importante da formação humana previsto em lei. O artigo 217 da Constituição, por ser de eficácia limitada, necessitava de uma norma infraconstitucional que o tornasse aplicável. Com essa finalidade, foi criada a lei 9.615/98, a…