217 A

constituição. 1 Professor Adjunto do Departamento de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná-Puc/PR. Artigo recebido em set/07 e aprovado em dez/07. Trans/Form/Ação, São Paulo, 30(2): 197-217, 2007 197 Não pretendo aqui abordar esse assunto, não só porque não é o objetivo deste texto, como também não me sinto autorizado a fazê-lo de forma satisfatória. Apenas quero ressaltar que, no caleidoscópio conceitual da…

infantil – é esse o propósito declarado da alteração – acabou por juntar no mesmo tipo penal uma série de situações muito diferentes entre si, atribuindo a todas a mesma insana e desproporcional sanção, uma vez que a pena cominada ao crime do artigo 217-A é de oito anos. Mais alta, portanto, do que a pena mínima cominada ao homicídio simples! Em suma, no afã de agravar sanções (a despeito da novidade mencionada no post anterior), o legislador, desconsiderando a realidade social e a…

farias - 217 [10:26:12] adivinha... Carol farias - 217 [10:26:17] dhiashdiuad Johnny - 237 [10:27:02] de novo ? Johnny - 237 [10:27:07] '-' Carol farias - 217 [10:27:35] eu gostaria mto de poder ver meus emails Carol farias - 217 [10:27:37] uiduashduiasd Johnny - 237 [10:27:43] Ai gente Johnny - 237 [10:27:45] uehhuuehuehuehueh Johnny - 237 [10:28:09] semana que vem Carol... semana que vem não irá mais ocorrer isso Johnny - 237 [10:28:20] to indo Carol farias - 217…

discussão na sociedade: ABORTO DE ANENCEFALIA CAMPINAS 2012METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA JURIDICA discussão na sociedade: ABORTO DE ANENCEFALIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentada a sala 217 1º B do curso de Direito, como requisitoparcial para a obtenção do grau na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: THIAGO SILVA FREITAS OLIVEIRA Campinas- SP…

vulnerável (art. 217-A), acabando com a discussão que havia nos Tribunais Superiores, principalmente, no que diz respeito à natureza da presunção da violência, quando o delito era praticado contra vítima menor de 14 (catorze) anos. No 1º § do mesmo dispositivo, temos o enquadramento do agente que pratica a conduta trazida no caput, com vítimas que não possam oferecer resistência ou que de alguma forma são incapazes, por possuírem enfermidade ou doença mental . Estupro de vulnerável …

com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I- DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal, cometido em tese, contra a vítima Geisa. Segundo a acusação Alessandro teria se valido da desculpa de assistir pela televisão a um jogo de futebol, ocasião em que Geisa se encontrava sozinha em casa, oportunidade em que a…

abolir ou restringir, mas conservar e ampliar a liberdade… Onde não há lei, não há liberdade”. (John Locke) 6 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o estupro de vulnerável, tipo penal incriminador constante do artigo 217-A do Código Penal, quando há o consentimento da vítima, que, no caso concreto, conclui-se pela capacidade de discernimento. Desse modo, não se considerará apenas a adequação da conduta do agente ao modelo abstrato, tornando tal conduta…

através da dinamização do acervo com atividades diversas que estão para além da utilização apenas do livro. PALAVRAS-CHAVE: Biblioteca. Luta de classes. Biblioteconomia brasileira. Bibliotecário. Informação. Em Questão, Porto Alegre, v. 16, n. 2, p. 203-217, jul./dez. 2010. RESUMO 203 1 Introdução: reflexões preliminares A biblioteca é um espaço milenar de informações que passou por diversas transformações em seu transcurso histórico. Essa realidade mostra a necessidade de uma…

vulnerável”. Cabe ressaltar que a categoria jurídica “pessoa vulnerável” é um novo conceito de direito penal e deve ser entendido, nos termos do artigo 217-A, como toda criança ou adolescente menor de 14 anos ou também, qualquer pessoa incapacitada física ou mentalmente de resistir à conduta estupradora do agente criminoso. O crime tipificado no artigo 217-A tem sua carga punitiva estendida com maior vigor, 8 a 15 anos de reclusão significativamente mais rigorosa do que as penas…

preços e/ou da moeda, onda de falências e desemprego, desorganização dos compromissos comerciais; fase de transição entre um surto de prosperidade e outro de depressão, ou vice-versa. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.48, n.78, p.195-217, jul./dez.2008 196 uma vez que a produção é socializada, ao passo que a apropriação de bens de consumo é privatizada. Segundo Marx, a crise é a fase de estorvo e de interrupção do processo acumulativo de capital. A par disso, a…