2012 12 Constituição De 1946

Colônia: latifúndio, monocultor, exportador, escravocrata. Quanto, a partir da Lei Áurea, a monarquia não garantia mais esse estado de coisas, o apoio a ela esvaiu-se e veio a República.” CASTRO, Flávia Lages de. Direito no Brasil Império I – A Constituição de 1824: • Outorgada, importa por D. Pedro I e, apesar de todas as críticas contundentes em todas as províncias, acabou por ser assimilada por imposição. Entrou em vigor em 25 de março de 1824. • O Poder Moderador, quarto poder…

REVISTA DON DOMÊNICO Revista Eletrônica de Divulgação Científica da Faculdade Don Domênico 6ª Edição – setembro de 2012 - ISSN 2177-4641 ______________________________________________________________________ EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL José Juarez Tavares Lima1 Norberto Luiz França Paul2 Fabrício Augusto Aguiar Leme3 Mônica Machado Alonso4 Tânia Cristina dos Santos Guedes Pinto5 Fernando Mendes Passaes6 RESUMO: O presente trabalho aborda a evolução constitucional do Brasil

* Artigo recebido em 25 de janeiro de 2012 e aceito em 5 de julho de 2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior, no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para a elaboração deste texto utilizamos como método a análise das constituições republicanas anteriores a 1988 (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e a Emenda…

Presidente: Michel Martelly Primeiro-ministro: Laurent Lamothe Independência da Franca Declarada: 1804 Reconhecida: 1825 Fronteira: com a República Dominicana apenas, a leste População (2012) 9 801 664 habitantes (95% negros) PIB (2012) Total: US$7,843 bilhões Per capita: US$708 IDH (2012) 0,456 (161º de 186 países) – baixo Moeda: Gourde Clima: Tropical História do Estado O Haiti, oficialmente República do Haiti, é um país situado na região do Caribe que…

teóricos que justificam a existência das Cortes Constitucionais, da apresentação de um quadro comparativo dos modelos existentes na Alemanha, no Canadá, na Espanha, nos Estados Unidos, na França, na Itália e em Portugal e das propostas de emenda à Constituição relativas à matéria que tramitam atualmente no Congresso Nacional, com o escopo de sugerir um aperfeiçoamento do atual modelo de indicação dos magistrados da Suprema Corte brasileira, por meio da participação efetiva dos três…

Quantas Constituições o Brasil já teve? Em quais anos elas foram promulgadas? R – O Brasil teve 7 constituição Constituição de 1824 Outorgada a 24 de Março de 1824 por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Sua principal fonte foi a doutrina do constitucionalista francês Benjamin Constant de Rebecque. Previa, além dos três poderes da doutrina clássica de Montesquieu, o Poder Moderador, que atribuiu ao Imperador o posto de chefe supremo. Foi marcada pelo…

natalidade, após o retorno dos soldados a pátria ao término da II Guerra Mundial. • Aumento em maior escala nos Estados Unidos, Canadá e Austrália. Quando ocorreu  Primeiro Boomers: 1946 – 1954  Boomers Posteriores: 1955 – 1964 A diferença entre uma e outra são apenas fatos distintos vivenciados. Primeiros Boomers: 1946 – 1954 • Os assassinatos de John Kennedy, Martin Luther King e Robert Kennedy; • Chegada do homem na Lua; • Guerra do Vietnã; • A liberdade sexual; • O…

Shqipërisë) (1º de janeiro de 1946 - 22 de março de 1992) Alemanha Oriental - República Democrática Alemã (Deutsche Demokratische Republik) (7 de outubro de 1949 – 3 de outubro de 1990) Angola República Popular de Angola (11 de novembro de 1975 - 27 de agosto de 1992) Benim República Popular do Benin (République Populaire du Bénin) (30 de novembro de 1975 - 1º de março de 1990) Bulgária República Popular da Bulgária (Narodna Republika Balgariya) (15 de setembro de 1946 - 7 de…

com o advento da Constituição Federal de 1988, que por ser o nosso atual texto constitucional, além de ser o documento legal pátrio que mais se preocupou em tratar de questões relativas à Previdência Social, merecerá grande destaque no presente estudo. DESENVOLVIMENTO Os direitos relativos à Previdência Social fazem parte dos assim denominados direitos fundamentais sociais, os quais, de acordo com o disposto pelo art. 6º da Constituição Federal…

distribuir de forma mais justa as propriedades rurais (aquelas em que os proprietários não cumpram a função social), possibilitando assim a redução das desigualdades sociais e regionais, que são objetivos enunciados no artigo 3º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- CF/88 (BRASIL, 1988). Diante do exposto e em face da importância referente à justiça social no sentido de diminuição das desigualdades sociais através da distribuição de terras e da função…