Constituição Brasileira

785 palavras 4 páginas
Quantas Constituições o Brasil já teve? Em quais anos elas foram promulgadas?

R – O Brasil teve 7 constituição
Constituição de 1824
Outorgada a 24 de Março de 1824 por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de
1823.
Sua principal fonte foi a doutrina do constitucionalista francês Benjamin Constant de Rebecque.
Previa, além dos três poderes da doutrina clássica de Montesquieu, o Poder Moderador, que atribuiu ao Imperador o posto de chefe supremo.
Foi marcada pelo desequilíbrio entre os poderes constituintes, sendo que o Poder Moderador do
Imperador subjugava os outros três poderes. Instituiu o Regime de Padroado, que subjugou o poder da Igreja Católica ao poder do imperador.
Sofreu uma grande reforma em 1834, durante o período regencial, através das emendas aprovadas no Ato Adicional.
- Constituição de 1891
Decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada.
Teve por principais fontes de influência as Constituições dos Estados Unidos e da França.
Institucionalizava o Estado brasileiro como República Federal, sob governo presidencial.
Estabeleceu o sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos de idade, com voto a descoberto. O voto aberto, excluindo ainda analfabetos, mulheres e militares de baixa patente.
- Constituição de 1934
Constituição promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934.
Desde a Revolução de 1930, Getúlio Vargas, na qualidade de chefe do Governo Provisório, governava o país por decreto. Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição da República
Nova. Suas principais fontes foram a Constituição alemã de Weimar e a Constituição republicana da
Espanha de 1931. Tinha como principais inovações a introdução do voto secreto e o sufrágio feminino, a criação da Justiça do Trabalho,

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