2 Sobre A Súmula Nº 4 Como Explicar Decisões Judiciais Es

ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VISEU GUIA DE ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ESCRITOS Viseu, Novembro de 2000 4 ÍNDICE GERAL Pág. 1 – INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 7 2 – ESTRUTURA GERAL DE UM TRABALHO CIENTÍFICO ................................... 8 2.1 – ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS ......................................................................... 9 2.1.1 – Capa ..........................

domingo, feriado ou recesso judiciário. Ainda, acerca do prazo processual penal, há se observar a Súmula nº 310, do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for neste dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir. 2 Lei processual no espaço (e em relação às pessoas). A aplicação da lei processual…

SUMÁRIO 1) O direito do consumidor no ensino fundamental e médio 2 2) O direito do consumidor no ensino jurídico superior 6 3) Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC 10 4) Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor 14 5) Escola Nacional de Defesa…

429/92. Nesta lei marcar os seguintes arquivos: Arts. 1º, 2º e 3º; Arts. 8º, 9º, 10º, 11 e 12; Arts. 17 (caput), § 1º,§ 4º, §8º e §10; Art. 21; Art. 23 (no inciso II deste fazer remissão ao Vide art. 142, I, da Lei 8.112/90). 2) Constituição Federal - CF Art. 37, caput, I, II, IX, X e XI da CF; Art. 37, § 4º da CF; Arts. 40 e 41 da CF. 3) Lei 8.112/90. Nesta lei marcar os seguintes artigos: Art.. 8º; Art. 33; Arts. 36, 37; Arts. 40,…

entre as figuras. – legal: CLT, artigo 457. . salário + gorjetas = remuneração. – doutrinária/jurisprudencial: 1) sinônimos 2) gênero/espécie 3) origem do pagamento – possibilidades conceituais: . salário . remuneração – efeito básico da…

sujeitos, estes, considerados em posições antagônicas. Textos relacionados • Considerações sobre o instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário • PEC da discórdia. Recursos extraordinário e especial com caráter de ação rescisória • Legislação infraconstitucional e a vedação da concessão da tutelas de urgência em ações constitucionais • A Resolução nº 127 do CNJ e a gratuidade da Justiça no âmbito do Judiciário estadual • Acordos…

Supremo Tribunal Federal DJe 30/11/2011 Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 53 Ementa e Acórdão 18/10/2011 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 101.698 RIO DE JANEIRO RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) COATOR(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : THIAGO DE ALMEIDA VIANNA : HERVAL BAZÍLIO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO. “PEGA” OU “RACHA” EM VIA MOVIMENTADA. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO…

ORAL X EDITAL DE ABERTURA Matéria Ponto da Prova Oral Ponto do Edital Direito Constitucional Ponto 8 Ponto 8 Direito Administrativo Ponto 8 Parte do ponto 8 Direito Penal Ponto 8 Parte do ponto 2 e ponto 4 de Processo Penal Direito Processual Penal Ponto 8 Parte do ponto 2 e 4 Direito Civil Ponto 8 Ponto 2 e 3 Direito Processual Civil Ponto 8 Ponto 6 Direito Previdenciário Ponto 8 Ponto 10 Direito Financeiro/Tributário Ponto 8 Ponto 12 Direito Ambiental Ponto 8 Ponto 14 e ponto 15…

Escolas de Pensamento Jurídico e suas Relações com a Hermenêutica Jurídica: Exegese, Pandectista, Histórica, Analítica, do Direito Livre, da Livre Pesquisa Científica, do Positivismo Kelseniano, Vitalista, Tridimensional. Hermenêutica Constitucional. 2) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO/PLANO DE AULA  Hermenêutica. Interpretação. Hermenêutica Jurídica. Interpretação Jurídica: Definições e Distinções.  Elementos históricos.  Métodos Hermenêuticos (Espécies e Métodos de Interpretação Jurídica.…

UFMG Prof. Dr. Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto - UnB Profa. Dra. Katya Kozicki – PUC-PR / UFPR _____________________________________________________ Suplente Para Deborah, como agradecimento por todo o amor, paciência e aprendizados sobre a vida que juntos partilhamos. Agradeço sempre por você ser meu porto seguro. “Those who cannot remember the past are condemned to repeat it” Georg Santayana (1863 - 1952) AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Prof. Dr.…