2 Sobre A Súmula Nº 4 Como Explicar Decisões Judiciais Es

FABIANO PEREIRA --------------------------------------------------------------------------------------------------- CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Considerações iniciais ............................................................. 03 2. Conceito .................................................................................. 03 3. Classificação ........................................................................... 04 3.1. Quanto à extensão do controle…

Sociedades de Economia Mista Sobre a criação das entidades da Adm. Pública indireta, vale conferir os dispositivos constitucionais abaixo: CF, ART. 37, INCS. XIX E XX Art. 37 ........................ XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19,…

JURÍDICAS SEMINARIO DE DERECHOS HUMANOS VERONICA MATULAITIS RATUCHENEI O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL E A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - ANÁLISE DO CASO GOMES LUND NA CORTE INTERAMERICANA MORÓN – ARGENTINA 2013 2 UNIVERSIDAD DE MORÓN FACULTAD DE DERECHO, CIENCIAS POLÍTICAS Y SOCIALES DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL E A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - ANÁLISE DO CASO GOMES LUND NA…

Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha,

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------1) “Direito Administrativo – Questões comentadas do CESPE”; 2) “Direito Administrativo – Questões comentadas da ESAF”; 3) “Direito Administrativo – Questões comentadas da FCC”. 4) “1001 Questões Comentadas de Direito Eleitoral – FCC”. Esses livros possuem uma linguagem acessível, objetiva e direta, abordando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e…

1 CAPA MANUAL DE NORMALIZAÇÃO E ESTRUTURA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 2 FACULDADE SANTO AGOSTINHO 3 CORPO ADMINISTRATIVO DA FSA Direção Geral Yara Maria Lira Paiva e Silva Direção Administrativa Me. Átila de Melo Lira Direção de Ensino Ma. Antonieta Lira e Silva Coordenação de Pós-graduação e Pesquisa Dra. Marlene Araújo de Carvalho Dr. Alisson Dias Gomes Coordenação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) Dra. Regina da Silva Santos Coordenação do…

incluindo ilustrações para facilitar sua compreensão. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .......................................................................................................... 2 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 5 2 CONCEITUAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS ......................................... 6 2.1 Monografia ..........................................................................................

Noções de Direito do Consumidor p/ ANTT (Técnico em Regulação) Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Princípios gerais. Campo de aplicação. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Prontos para encarar uma prova de direito do consumidor? Como sempre falamos em outros cursos que ministramos, a nossa expectativa é que ao final deste curso você tenha grandes chances de responder positivamente a este…

____________________________________________________________ Membro: Prof. MSc. Roberto Rafaelli da Cruz, FURB BLUMENAU 2012 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Por meio deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho. ___________________________________ ANA PAULA ULIANA AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por ser a força maior em todos os momentos.…

desconcentração e descentralização administrativa. Assim, continuaremos a partir daquele ensinamento. Então, hoje veremos o seguinte: Aula 01: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 7 Organização administrativa. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 7.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de…