2 Sobre A Súmula Nº 4 Como Explicar Decisões Judiciais Es

[pic] SISTEMA DE ENSINO EAD CIÊNCIAS CONTABEIS – 2° SIMESTRE DÉBORA NEPOMUCENO DO NASCIMENTO ROTINAS TRABALHISTA E CONTABILIZAÇÃO PORTO NACIONAL - TO 2012 DÉBORA NEPOMUCENO DO NASCIMENTO ROTINAS TRABALHISTA E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas…

(Sessenta) questões objetivas, sendo 25 de Língua Portuguesa, 5 de Noções de Informática, 20 de Direito e 10 de Atos de Ofício. Confira-o. 2 - Confira se este caderno corresponde ao cargo para o qual você está concorrendo. 3 - Esta prova terá, no máximo, 4h (Quatro horas) de duração, incluído o tempo destinado à transcrição de suas respostas no gabarito oficial. 4 - Não perca tempo em questões, cujas respostas lhe pareçam difíceis, volte a elas se lhe sobrar tempo. 5 - Respondidas as…

nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º traz o homicídio doloso qualificado; d) O § 3.º traz o homicídio culposo; e) O § 4.º traz as majorantes de pena; f) O § 5.º traz o perdão judicial. E o homicídio preterdoloso, onde se encontra? R- No art. 129, § 3.º. É sinônimo de lesão corporal seguida de morte. Não vai a júri porque não é doloso…

Assistência... Todas essas normas estão lá no Direito Civil e usamos ela aqui no Processo também. Na parte do Direito Comercial usaremos os institutos de recuperação judicial, falência, desconsideração da personalidade jurídica... Tudo isso também pode ser alegado aqui nessa questão do processo. Inclusive no caso de falência, recuperação judicial, os créditos trabalhistas têm preferência. Créditos trabalhistas até X valor, verbas de natureza salarial, entram numa ordem de preferência...…

dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – XLI Concurso de Juiz do TJDFT 2014 Página Grávida que sofre aborto por causa de acidente de trânsito tem direito de receber do DPVAT indenização pela morte do nascituro O DPVAT…

Eduardo Manuel Val Rodrigo Coimbra Gabriela de Cássia Moreira Abreu. IDP Brasília 2015 2 Conselho Editorial: Presidente: Gilmar Ferreira Mendes (IDP) Secretário Geral: Jairo Gilberto Schäfer (IDP) Coordenador-Geral: Walter Costa Porto (Instituto Federal da Bahia) 1. Adriana da Fontoura Alves (IDP) 2. Alberto Oehling de Los Reyes (Madrid) 3. Alexandre Zavaglia Pereira Coelho (PUC-SP) 4. Arnoldo Wald (Universidade de Paris) 5. Atalá Correia (IDP) 6. Carlos Blanco de…

Paulo : Atlas, 2015. Bibliografia. ISBN 978-85-224-9738-6 ISBN 978-85-224-9739-3 (PDF) 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua…

Avaliadora da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro/RJ em parceria com a Universidade Unimed de Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte – 2005 2 O autor, abaixo assinado, autoriza as Bibliotecas da Universidade Gama Filho a reproduzir este trabalho para fins acadêmicos, desde que citada a fonte, de acordo com as determinações da legislação sobre direito autoral, no(s) seguinte(s) formato(s): ( ) Fotocópia ( ) Meio digital Assinatura do autor:…

1ª Edição LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII

Pereira. Cachoeiro de Itapemirim 2014 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Luanna da Silva Figueira INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DE ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS. Cachoeiro de Itapemirim ES, ___ de _________ de 2014. __________________________________________________________ Professor Orientador: Roberto Sein Pereira _________________________________________________________ Professor Examinador:…