2 Sobre A Súmula Nº 4 Como Explicar Decisões Judiciais Es

artigo 151 do CTN não são taxativas, tendo em vista os artigos 9º e 38 da Lei 9.830/80 (LEF) que também representam causa de suspensão de exigibilidade, bem como a discussão doutrinária acerca da força suspensiva das sentenças e da consulta fiscal. 2. Em que acepção a expressão “crédito tributário” foi utilizado no art. 151 do CTN? Essa expressão congrega também liames decorrentes da prática de atos ilícitos (e.g. multa por desrespeito aos direitos instrumentais)? Conforme acertadamente menciona

DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – FDCI PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO JUDICIÁRIO ALAIMARA RODRIGUES FIUZA MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS VITÓRIA-ES 2011 ALAIMARA RODRIGUES FIUZA MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Estado do…

sexual. • A exploração sexual. Idade de Consentimento nos Países de Língua Portuguesa Brasil No Brasil, a idade de consentimento para o sexo, em geral, é de 14 anos, conforme o novo artigo 217-A do código penal, modificado pela lei nº 12.015/2009, artigo 3º.[2] O artigo 217-A do Código Penal define como "estupro de vulnerável" o ato de "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena de reclusão de 8 a 15 anos,[3] independentemente de ter havido…

Osasco Outubro/2014 Etapa 3 Passo 1. (Equipe) Ler e refletir sobre as decisões abaixo, bem como sobre a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com Transmissão de Obrigações e responder as seguintes perguntas: 1. Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? 2. Explicar a cessão de crédito? 3. Explicar a assunção de divida? 4. Explicar a cessão de posição contratual? 5. Em relação ao inadimplemento das Obrigações, explicar: I. Natureza jurídica do pagamento; II.…

which the jurisdicionalidade not flow, either by great demand, is limited by the structure of the judiciary, lacking procedural tools that enable rapid executions labor to ensure the constitutional principles of reasonable duration the process of judicial economy, rapidity and procedures that inhibit merely dilatory without undermining the principle of legal defense and contradictory. Anyway guaranteeing the lender all that labor would get if he had not appealed to the judiciary to…

Instituição: Faculdade Alvorada Maringá Acadêmicos: Jhoni Santana e Thomaz Soares Professor: Guilherme Aranega Disciplina: Direito Processual Civil Curso: Direito 7º Semestre TRABALHO 1º BIMESTRE Pesquisar e explicar três jurisprudências sobre o prazo de protocolo da ação principal quando a medida cautelar é cumprida em mais de uma etapa (mais de um ato; mais de uma diligência). Ou seja, a pesquisa se prestaria para saber de qual dos atos de cumprimento da medida se contaria o prazo de 30 dias

grade curricular já ministradas no curso da graduação. Dessa forma o aluno estará capacitado a: 1) identificar o problema jurídico (caso concreto) através do problema apresentado; 2) identificar o instrumento jurídico-processual adequado para lidar com a questão em discussão; 3) redigir a peça processual mais adequada; 4) consultar a legislação apropriada ao caso e argumentar juridicamente com apoio na legislação; 5) elaborar um texto que indique conhecimento da técnica profissional e…

pelos Coordenadores e/ou Orientadores e encaminhadas para avaliação dos Colegiados de curso e posteriormente ao Conselho Superior para deliberação; Estas normas serão atualizadas periodicamente devendo os alunos fazerem a leitura para atualização. 2- 3- Faal, 29 de Janeiro de 2007 Sebastião Orlando da Silva – Diretor Anexos: - Formulário de projeto - Orientações metodológicas para a elaboração de projetos : www.faal.com.br - Av. Carlos Kuntz Busch, 800 – Parque - Egisto…

de pesquisa/ Maria do Socorro Corrêa da Cruz. – São Luís, 2012. 45f: il. Impresso por computador (Fotocópia) 1. Projeto – pesquisa - diretrizes – Estrutura 2. Pesquisa – tipos - fases I. Título. CDU 001.8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 3 2 Pesquisa: conceitos, classificações e instrumentos de coleta de…

inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3. Agravo de Instrumento................................................................................................16 4.…