2 Sobre A Súmula Nº 4 Como Explicar Decisões Judiciais Es

referências - glossário (*) - anexos ou apêndices (*) (*) - Elementos que podem ser inclusos de acordo com as necessidades, isto é, são opcionais; os outros são todos obrigatórios. 1. CITAÇÕES (NBR 10520) Para explicar o significado de Citações, é preciso entender que elas devem estar no contexto da situação de pesquisa e deve ser uma explicação do autor que ampara a opinião de quem escreve Quando se deseja reescrever a citação de um autor, deve-se…

e Poder Judiciário; (ii) Advocacia Empresarial ou (iii) Relações Internacionais e Direito Global. E pode ser entregue em formato escrito (monografia, artigo científico, parecer jurídico, projeto de lei) ou audiovisual (filme jurídico). As normas sobre o TCC devem ser consultadas no Manual de Apresentação de Trabalhos escritos da FGV Direito Rio1. A disciplina de metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo auxiliar o aluno no planejamento, organização e…

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 2006.01.007784-2/ MANDADO DE SEGURANÇA/ CLASSE 2001/ 4ª VARA/ SJES SENTENÇA TIPO A IMPETRANTE: ARACRUZ CELULOSE S.A.; IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA-ES SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por ARACRUZ CELULOSE S.A., contra ato apontado coator do Sr. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA-ES, ambos devidamente qualificados na inicial. segue:

limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do DF e dos municípios, bem como dispor sobre condições para as operações de crédito externo e interno desses entes estatais. b) Cabe aos tribunais de contas, como órgãos auxiliares do Poder Legislativo no controle externo, julgar anualmente as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo e os relatórios sobre a execução dos planos governamentais. c) Os tribunais de contas não dispõem de competência para…

Paulo: Verbatim, 2011. 02. Processo Administrativo: Temas Polêmicos da Lei nº 9.784/99. São Paulo: Atlas, 2011. 03. Licitações e Contratos Administrativos: Apontamentos. Leme: JH Mizuno, 2009. 04. Estudos em Direito e Processo Administrativos. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2006. ARTIGOS EM REVISTAS ESPECIALIZADAS 01. Aquisição de bens e contratação de serviços em operações de paz no exterior: breves considerações sobre a nova hipótese de dispensa de licitação advinda pela Lei…

..................................... 22 Anexo 2: Citações ................................................................................................................ 42 Anexo 3: Notas .................................................................................................................... 44 Anexo 4: Exemplos ............................................................................................................. 47 4 INTRODUÇÃO Os trabalhos…

TEMA: Garantias, privilégios e administração do crédito tributário - SEMINÁRIO – 14/06/2012 - AULA EXPOSITIVA – 19/06/2012 11º. TEMA: Planejamento tributário - SEMINÁRIO – 21/06/2012 - AULA EXPOSITIVA – 26/06/2012 AVALIAÇÃO FINAL – 28/06/2012 2 2. OBJETIVO DO CURSO O direito, em seu constante movimento empírico-dialético — norma tipificando fatos produtores de outras normas — está imerso na multiplicidade contínua e intensiva do universo social, para realização, enquanto…

seu Material Didático: Título XI. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra Administração Pública em geral. Pp. 987 a 1021. ● Leia os Verbetes de Súmulas n. 83 e 147 do Superior Tribunal de Justiça. ● Leia o Verbete de Súmula n. 18 do Supremo Tribunal Federal. ● Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema: ● STF – Informativos n. 593, 582, 572, 570, 566 e 553(disponíveis em: http://www.stf.jus.br). ● STJ -

sindical é subjetivista porque premeia a figura do sindicato, ou seja, compreende a importância da representação legal do coletivo que é exercida pelo próprio sindicato. Pode-se dizer que consagra os próprios atores do Direito coletivo do Trabalho. 2 - Autonomia Outra vez, há divergência doutrinária, onde os mais modernos defendem a autonomia do Direito sindical com base na existência de suas normas e princípios próprios que são distintos do Direito individual. Contudo, há…

DIREITO PROCESSUAL PENAL III – RAPHAEL BOLDT (raphaelboldt@yahoo.com.br) 1a Prova: elaboração de sentença com dosimetria. 2a Prova: normal Textos: 1. Direitos Humanos Tolerancia Zero – não cai na prova 2. Motivação das Decisões – Aury - xerox 3. Pena – Cirilo dos Santos 4. Sentença – Alex Rosa - xerox 5. Nulidades – Aury - xerox 6. Recursos - Alexandre Referências: Aury Lopes Jr.; Pacelli. Textos complementares – questão discursiva na última prova. Filmes: Bastardos Inglórios;