2 Sobre A Súmula Nº 4 Como Explicar Decisões Judiciais Es

REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Dr. Dalton Luiz Dallazem CURITIBA 2008 2 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do…

Campinas: PUC-Campinas, 2014. 55p. 1. Documentação - Normalização. 2. Editoração. 3. Redação técnica I. Dubois, Maria Célia de Toledo. II. Rossignatti, Marjorie Helena Salim. III. Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Sistema de Bibliotecas e Informação. IV. Título. 18. ed. CDD – 001.8 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3 2 DEFINIÇÕES…

Título: 1 Introdução 1.1 Apresentação 1.2 Descrição do Problema 1.3 Hipótese 1.4 Justificativa 1.5 Objetivo Geral. 1.6 Objetivo Específico 2 Referencial Teórico (Revisão de Literatura) 3 Metodologia SEGUNDO BIMESTRE – FASE DE IMPLANTAÇÃO 4 Desenvolvimento 4.1 Discussão dos Resultados 4.3 Conclusão 4.2 Limitações da Pesquisa (facultativo) 4.3 Sugestões para Pesquisas Futuras (facultativo) …

Dados para Catalogação B 449 g Belluzzo, Regina Célia Baptista Roteiro e diretrizes para apresentação de monografia jurídica, por Regina Célia Baptista Belluzzo. 4.ed. Bauru: 2013. 93 p. il.21 cm. CDU 001.81 APRESENTAÇÃO Este “Roteiro e Diretrizes” constituem

American Psychological Association (APA) e o Comitê Internacional de Editores de Revistas Médicas (VANCOUVER) / Elaboração Roziane do Amparo Araújo Michielini. Belo Horizonte, 2015. 327p. : il. 1. Trabalhos científicos - orientações. 2. Citações - Normas. 3. Referências Normas. 4. Sumário - Normas. 5. Teses - preparação. I. Michielini, Roziane do Amparo Araújo. II. Pontifícia Universidade Católica de Gerais. III. Título. CDU: 001.81 Para referenciar este documento: PONTIFÍCIA…

virtualização dos processos judiciais que já se encontram em andamento, em todas as esferas do Poder Judiciário. Palavras-chave: Direito, Juizado Virtual, Documento Eletrônico, Certificação digital. SUMÁRIO Introdução ....................................................................................................................... 10 1 Contextualização ................................................................................................... 11 1.1 1.2 …

ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO Processo nº , brasileiro, , profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º…

que é um crime hediondo? Nós temos três sistemas rotulando o que é crime hediondo: 1.1. Sistema LEGAL – “Pelo sistema legal, compete ao legislador enumerar no rol taxativo, quais os crimes hediondos.” 1.2. Sistema JUDICIAL – “Pelo sistema judicial é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, analisando a gravidade do delito, decide se a infração é ou não hedionda.” 1.3. Sistema MISTO – Cuidado com esse sistema! “Pelo sistema misto, o legislador apresenta…

civis- acordo pecuniário/ indenização (não é multa), pena privativa de liberdade revertida em dinheiro busca restauração do dano se preocupando com o dano da vítima, se concentrando nela ao invés de no réu. Nem vítima nem réu são obrigados a aceitar. 2) Conceito de pena: Pena é uma espécie de sanção penal, consistente na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do condenado: privação (da liberdade), restrição (de determinado direito, exemplo perda de cargo ou de algum fim de…

DIREITO Niro Nörnberg Junior A admissibilidade da compensação de precatórios judiciais com créditos tributários. Uma visão atualizada e sistematizada dos aspectos legais, doutrina e jurisprudência relevantes. Pelotas 2011 NIRO NÖRNBERG JUNIOR A admissibilidade da compensação de precatórios judiciais com créditos tributários. Uma visão atualizada e sistematizada dos aspectos legais, doutrina e…