2 Sobre A Súmula Nº 4 Como Explicar Decisões Judiciais Es

parte 1 Olá! Agora sim, vamos começar nosso curso para a Polícia Federal. Na aula passada, falei um pouco sobre a Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais. Agora, vamos entrar no estudo de cada um desses direitos (o que chamamos de Direitos e Garantias Fundamentais em espécie). 1 - Síntese da teoria geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 2 - Direito à Vida 3 - Princípio da igualdade 4 - Direito à liberdade 4.1 – Liberdade de Expressão e de Pensamento 4.2 – Liberdade de exercício…

por isso que o art. 614 do CPC menciona que “cabe ao credor requerer a execução”. Igualmente o caput do art. 475-J em registrar o termo “requerimento”. Observação: A razão de ser desta regra se assenta na manutenção da imparcialidade do magistrado. 2. Quais os requisitos da petição inicial executiva? A petição inicial por ser peça processual formal deve preencher os requisitos intrínsecos (compõem o corpo da petição inicial) e extrínsecos (documentos que devem acompanhar a inicial); 3.…

PROGRAMA CESIT/IE-FAPESP - 1º novembro de 2007 a 31 de outubro de 2009 C CA AM MPPIIN NA ASS,, 22000099 Projeto FAPESP n.2007/55180-2 Supervisor: Paulo E. de Andrade Baltar Projeto Pesquisa: Magda Barros Biavaschi Nesta data, encaminho o Relatório Científico Final referente à pesquisa: A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO, Projeto FAPESP n. 2007/55180-2, Programa CESIT/IE-FAPESP [1º novembro de 2007 a 31 de outubro de 2009]. Campinas, 26 de outubro de 2009 Paulo…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a posse seja ininterrupta e pacífica. 2- Há usucapião ou usucapião? Por que? R: As duas formas são corretas. Até bem pouco tempo o substantivo era considerado somente masculino, tanto que os dicionários assim o retratavam. A 5ª Edição do Vocábulo Ortográfico da Língua…

Ipea, os quais, por sua relevância, levam informações para profissionais especializados e estabelecem um espaço para sugestões. As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e de inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Fundação pública vinculada ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações …

Analista Judiciário (Área Judiciária e Oficial de Justiça) Professores: Nádia Carolina, Ricardo Vale 00540094137 - MIRIAM DE SOUSA GONÇALVES ! ! !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋12!31∋ 4#&56∋789∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&5:∋;∀,−#9& <−.∃∋ ! AULA 02 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte II) 2 - Lista de questões e gabarito PÁGINA 1 - 108 109 - 130 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? Na aula anterior, nós demos início ao estudo dos…

verbais obtidas através de aulas, palestras, conferências, debates, entrevistas, comunicações pessoais, etc. Nas citações de informações verbais deve-se indicar, entre parênteses, a expressão “informação verbal”, mencionando os dados disponíveis sobre a informação em nota de rodapé. (ABNT, 2002). Exemplo: Segundo Cesarine (1990 apud SOUZA, 1994, p. 482) “da mesma forma que a Universidade é o retrato da sociedade, um currículo é também a cara da instituição”. Exemplo: No texto:…

CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito Tributário Josiane Minard ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO – DICAS E MÉTODOS DE ESTUDO ........................................ 03 2. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - ESFERA JUDICIAL 2.1Competência .................................................................................................... 06 2.2 Petição Inicial ................................................................................................. 08 2.3 Ação Declaratória ..............

representação de inconstitucionalidade; prevalecem sobre os atos individuais, ainda que provindos da mesma autoridade. Atos individuais ou especiais são todos aqueles que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular; são atos individuais os decretos de desapropriação, de nomeação, de exoneração, assim como as outorgas de licença, permissão e autorização; quando geram direito adquiridos tornam-se irrevogáveis (STF Súmula 473). Atos internos e…