2 7 Isenção E Imunidade Tributária

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO 5 3 ORÇAMENTO GERAL 5 4 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 6 5 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO................................ 6 6 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO....................................... 7 7 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA................................................................. 7 8 BALANÇO PATRIMONIAL...........................................................

Sumário 1- Introdução....................................................................................................................1 2- Planejamento Financeiro- Características e Fundamentos...................... ..............................2 3- A necessidade de se cruzar o Planejamento Com a execução Real e suas medidas Corretivas......................................................................................................................................3 4- Orçamento

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 conceito de orçamento 5 1.2 orçamento geral 5 1.3 orçamento flexível 6 2 pontos positivos do orçamento para a gestão 7 3 as questões tributarias para o orçamento 8 4 isenção a imunidade tributária 9 5 balanço patrimonial 11 6 demonstração do resultado do exercício 13 7 demonstração dos fluxos de caixa 15 8 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 17 9 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 APÊNDICES 20 APÊNDICE A – Instrumento de

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 1.1 Conceito de orçamento: 4 2.2 1.2 Orçamento geral: 5 2.3 1.3 Orçamento flexível: 6 3 1.4 Pontos positivos do orçamento para gestão: 9 3.1 3. 2.1 As questões tributarias para o orçamento. 12 3.2 4.2 2.2 isenção e imunidade tributária. 13 4 3.1 Balanço patrimonial. 15 4.1 3.2 Demonstrações do resultado de exercício. 16 4.2 3.3 Demonstração de fluxos de caixa. 19 4.3 21 5 1 4.1 Orçado e realizado com utilização dos metodos quantitativos. 22 5.1 6…

Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Aluno: Eduardo de Almeida Costa Seminário IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? R: Imunidade tributária é a inexistência da relação jurídico-tributária para…

SEMINÁRIO IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Respostas 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Imunidade tributária é a vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição Federal, restringindo as dimensões do campo tributário da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Na lição do mestre Aliomar Baleeiro são as "vedações absolutas ao poder…

A IMUNIDADE PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. INTRODUÇÃO. Na esteira da dissonante orientação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no que toca à extensão da imunidade das contribuições para a seguridade social às entidades beneficentes de assistência social, radicada no art. 195, §7º, da CF/88, e diante da vacilante jurisprudência do STF no que tange à necessidade de lei complementar para regulamentar tal desoneração,…

Lixo. II - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DA ARGENTINA Preliminarmente alega a República Federativa da Argentina ilegitimidade passiva, pois os créditos tributários não poderiam ter sidos lançados em consonâncias às regras de isenção atribuídas ao imóvel pertencente à Embaixada da Argentina, como também devido a inconstitucionalidade da taxa de coleta domiciliar de lixo. A propriedade do imóvel existe (fato gerador) e é da Embaixada da Argentina, contudo a lei (art.…

1. Diferencie competência tributária de capacidade tributária ativa. - competência tributária - Consiste na capacidade de criar, instituir tributos por meio de lei. Trata-se da competência que os entes da federação (União, Estados-Membros, DF, Munícipios) detêm de por meio de lei instituir tributos. A repartição da competência tributária está prevista na CF/88. - capacidade tributária - Por outro lado, é a capacidade de arrecadar tributos. Nem sempre o ente estatal competente para…

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli 1 Homenagens Ao meu pai Ricardo (em memória), com saudades, muitas saudades, e à minha mãe Regina. À Maria Rita, mulher inigualável, e às minhas queridas filhas Giuliana, Gabriela e Mariana, responsáveis pela alegria de viver e de conviver. Agradecimentos Neste momento de sublime alegria, o passado faz-me recordar daqueles que, decisivamente, contribuíram para que aqui pudesse chegar. Foram muitos, mas certamente dois se…