2 7 Isenção E Imunidade Tributária

No decorrer deste trabalho, será feita uma abordagem dos seguintes assuntos específicos, são eles: Conceito de Orçamento; Orçamento Geral; Orçamento Flexível; Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão; As questões tributárias para o orçamento; Isenção e imunidade tributária; Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; A comparação do orçado o realizado com a utilização dos métodos quantitativos. Tendo como propósito esclarecer tudo aquilo que

no ano seguinte ao da conversão da MP em lei. Exceções à legalidade: 6 tributos podem ter alíquotas modificadas por ato do executivo. Base de cálculo o executivo não pode modificar. a) IOF b) IPI c) II d) IE e) Cide combustíveis f) ICMS combustíveis 2) Princípio da anterioridade art. 150, III, “b” e “c”, CF 1 OAB REGULAR – 2012.1 DIREITO TRIBUTÁRIO – 15.03.2012 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Ricardo Macedo Tributo criado \ ou majorado \…

direito empresarial SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EMPRESARIAL...........................................4 2.2 CONTABILIDADE EMPRESARIAL........................................................................5 2.2.1 Aplicação De Métodos Quantitativos Nas Atividades Contábeis........................6 2.3 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO............................................................7 2.3.1 Planejamento…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 1. Conceito A Imunidade Tributária é uma proteção que a Constituição Federal dá aos contribuintes. Segundo Aliomar Barreto, são as “vedações absolutas ai poder de tributar certas pessoas (subjetiva) ou certos bens (objetiva) e, às vezes, uns e outras”. Em outras palavras, as pessoas e organizações comtempladas com Imunidade podem executar certa ação que, habitualmente, seria fato gerador de tributo, porém, não sofrem essa tributação. O conceito de Imunidade…

Seminário I – Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária 1 – a) A isenção pertence a uma regra de estrutura, ou seja, irá modificar a regra-matriz de incidência. Assim, a isenção é tudo aquilo que supre uma parcela do campo de abrangência do antecedente ou do conseqüente da regra-matriz. Se a isenção atua no antecedente ou no conseqüente, portanto, os casos que podem ser comprometidos são: - na hipótese, poderá restringir o critério material, desqualificando o…

MODELO MONOGRAFIA NOME DO ALUNO IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DATA LOCAL NOME DO ALUNO IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA LOCAL Dedicatória Agradecimentos Examinadores SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Pode-se dizer que a imunidade, como instituto consagrado constitucionalmente, cinge-se numa limitação ao…

Seminário IBET Aula Expositiva – Luís Cesar Souza de Queiroz Tema: Regra Matriz de Incidência Tributária e Isenções Tributárias Isenções Tributárias e RMI Interpretação é uma atividade intelectual e emocional, presente em todas as áreas do conhecimento, cuja finalidade é compreender o sentido a partir de signos. Signo é um objeto que nossa mente relaciona com outro objeto. I - Introdução O gênero signo compreende as espécies ícone, índice e símbolo. O1ícone é o signo que de, algum…

Itabuna – Bahia Outubro de 2013 Sumário 1. Introdução..................................................................................................... 04 2. Conceito de Orçamento................................................................................ 05 2.1. Principais tipos de orçamentos.................................................................. 05 2.1.1. Orçamentos parciais e gerais.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO 4 3 Isenção e imunidade tributária 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Na gestão orçamentária iremos descobrir como é o ambiente do mundo financeiro, analisar e diferenças de administração financeiras e contabilidade de administração financeira e economia. Fatores tributários e valores quantitativos. 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO É documento que estima a previsão de quantidade, valores

Tributário 1. Como funciona a imunidade sobre CDs? A norma assegura a imunidade tributária para os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, além dos suportes materiais ou arquivos digitais que os contemplam. A imunidade tributária, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado (art. 150, VI, “e”, da CF). 2. Dê três…