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Aluno: Denis Roberto Sousa SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Abaixo segue quadro comparativo das distinções das espécies acima. ISENÇÃO NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO CONCEITO Dispensa legal de tributo devido Hipótese que não se enquadra no antecedente da regra-matriz de incidência. alcança as penalidades…

Aluno: Marcelo Maia de Oliveira SEMINÁRIO IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Imunidade tributária trata-se da vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição Federal, restringindo as dimensões do campo tributário da União, Estados, Distrito Federal e dos…

1 INTRODUÇÃO Este Trabalho tem como objetivo esclarecer o tema sobre GESTÃO E ORÇAMENTOS EMPRESARIAIS. 2 definições conceituais DE ORÇAMENTO: O orçamento nada mais é do que uma expressão quantitativa de um plano de ações proposto pela administração por um período especifica, ou seja, um planejamento administrativo que abrange todas as fases das operações para um período futuro definido. Um levantamento prévio por período determinado. 2.1 orçamento geral O orçamento geral…

da "Empresa sem Orçamento", "Budgetless", essas empresas seguem a premissa de não efetuarem um orçamento prévio para suas despesas e receitas em um determinado período, sendo assim, estarão susceptíveis a surpresas em seus controles orçamentários. 2. Orçameto Geral O orçamento geral expressa o orçamento operacional e o financeiro, e é composto por um conjunto de demonstrações financeiras orçadas. Por fim expressa também, o impacto das decisões operacionais e financeiras, decisões…

Financeiro______________________________________05 2 – Medidas Corretivas__________________________________________05 3 – Orçamento Flexível__________________________________________05 4 – Contabilidade Empresarial_____________________________________06 5 – Métodos Quantitativos________________________________________07 6 – Direito____________________________________________________07 7 – Obrigações…

é de: a) Isenção. b) Imunidade. c) Não-incidência. d) Remissão. e) Anistia. 2 – Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela EC 42/03) ao imposto sobre: a) operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. b) renda e proventos de qualquer natureza. c) importação de produtos estrangeiros. d) exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. e) prestações de serviços de comunicação. 3 – Em relação às imunidades tributárias…

conceito de imunidade tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? O termo “imunidade” como tantos outros, é plurívoco, comporta várias acepções. Dentre os vários sentidos em que ele é utilizado pela doutrina, está o de imunidade como norma jurídica, direito subjetivo e como conceito jurídico positivo. Assim para JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO: “a norma imunizante não tem apenas a função de delinear a competência tributária,…

Contábeis Tema: Gestão Empresarial Acadêmico: Karine Araujo da silva 08 de Outubro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 Definições conceituais DE ORÇAMENTO 3 PONTOS POSOTIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO. 4 As Questões tributárias para o orçamento 5 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. 6 Balanço patrimonial 7 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 8 Demonstração dos fluxos de caixa. 9 comparação do orçamento…

requisitos legais para serem imunes à tributação. A par destas considerações iniciais, o presente estudo visa analisar as entidades beneficentes e os aspectos legais que envolve a disciplina de sua atividade, abordando, também, a imunidade tributária concedida por lei. 2. ENTIDADES BENEFICENTES Altruísmo designa amor ao próximo, enquanto que filantropia significa amor à humanidade. Beneficência, por sua vez, designa fazer o bem, traduzindo a ideia de ato que ajude a outrem. Entidade…

Resposta do trabalho do dia 29/10/2014. 1 – Defina poder de tributar e competência tributária. Poder de tributar é a atribuição legalmente conferida ao Estado, em caráter de exclusividade, para criar, aumentar, diminuir ou extinguir tributos, de forma a arrecadar recursos para a consecução de suas finalidades. (Art 145 CF).Competência tributária é a aptidão para criar tributos (Art 153 e 154 CF). No Brasil, por injunção do princípio da legalidade, os tributos são criados por meio de lei (art